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Com ampla maioria no Parlamento, a coalizão governista aprovou a emenda por 140 votos a favor e apenas 21 contra.
15 de abril de 2025 às 15:47 - Atualizado às 16:17
Parada LGBT: governo aprova proibição de eventos LGBT. Foto: Prefeitura de São Paulo
O Parlamento da Hungria aprovou na segunda-feira, 14 ce abrio, uma reforma na Constituição que impõe novas restrições à comunidade LGBT+. A medida, proposta pelo governo de Viktor Orbán, proíbe eventos públicos organizados por grupos LGBT+, como a Parada do Orgulho de Budapeste, e determina o reconhecimento legal de apenas dois gêneros: masculino e feminino.
Com ampla maioria no Parlamento, a coalizão governista aprovou a emenda por 140 votos a favor e apenas 21 contra. A mudança representa mais um passo da agenda conservadora de Orbán, que busca fortalecer sua base política com pautas alinhadas a valores tradicionais.
Ao comentar a nova regra, o primeiro-ministro declarou que “a rede internacional de gênero deve tirar as mãos” das crianças húngaras. Ele também comemorou o retorno de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos, dizendo que “os ventos mudaram a nosso favor”.
A reforma constitucional incorpora uma legislação aprovada no mês passado, que já proibia eventos públicos da comunidade LGBT+ com o argumento de proteger a infância. Agora, a nova redação da Constituição estabelece que uma pessoa é “ou homem ou mulher”, espelhando um decreto assinado por Donald Trump durante seu mandato anterior.
Além disso, o texto define que os direitos das crianças ao desenvolvimento físico, moral e espiritual devem prevalecer sobre quase todos os demais direitos, inclusive o de livre reunião. A lei também autoriza o uso de tecnologias de reconhecimento facial para identificar participantes de manifestações consideradas ilegais, como a Parada do Orgulho.
Nos últimos anos, o governo húngaro tem adotado diversas medidas contra direitos da população LGBQIAT+. Entre elas, estão a proibição do casamento e da adoção de crianças por casais do mesmo sexo. Orbán costuma justificar essas ações como uma forma de proteger as crianças daquilo que chama de “ideologia woke” ou “loucura de gênero”.
A Justiça negou o recurso da defesa e manteve a denúncia de um empresário a um ano e seis meses de prisão pelo crime de preconceito, por prática de homofobia contra um casal de mulheres em Teresina. O caso ocorreu em 2021, quando as vítimas, então noivas, procuraram uma empresa do réu para contratar o serviço de filmagem de casamento. A decisão foi tomada na última quinta-feira, 13 de março.
De acordo com informações do g1, a defesa informou que recorrerá novamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, o advogado Uziel Santana afirmou que "não resta qualquer evidência de discurso de ódio, violência ou menosprezo pela condição de gêneros".
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