Governo adota nova diretriz que permite negar vistos a candidatos com doenças crônicas. Foto: Reprodução/Redes Sociais
O governo Donald Trump lançou uma diretriz recente que orienta embaixadas e consulados dos Estados Unidos a analisar o estado de saúde dos solicitantes de visto de modo mais rigoroso especialmente aqueles com condições crônicas como obesidade e diabetes. A medida, enviada pelo Departamento de Estado por meio de um “cable” (comunicação interna), determina que oficiais consulares considerem a probabilidade de o candidato depender de benefícios públicos por motivo de saúde.
A base dessa avaliação é a regra do public charge, que permite negar vistos a pessoas que possam representar “carga pública” para o país, isto é, que dependam de auxílios diretos do governo. Segundo a diretriz, condições como doenças cardiovasculares, metabólicas, neurológicas, respiratórias, câncer, além de problemas de saúde mental, devem entrar na análise. O documento também chama atenção para a obesidade, citando que ela pode estar associada a apneia do sono, hipertensão e outras complicações que requerem “cuidados caros e duradouros”.
Oficiais consulares foram instruídos a avaliar não apenas a condição de saúde, mas também se o solicitante tem recursos financeiros suficientes para arcar com tratamentos ao longo da vida, sem recorrer a assistências públicas ou institucionalização financiada pelo governo. Além disso, os oficiais devem examinar a situação de dependentes do candidato, por exemplo, crianças ou pais idosos, avaliando se alguma condição de saúde desses familiares pode comprometer a capacidade de trabalho do solicitante.
Advogados de imigração e especialistas em políticas públicas alertam para os riscos dessa abordagem. Eles apontam que muitos oficiais consulares não têm formação médica, o que pode gerar decisões subjetivas ou enviesadas. Segundo Charles Wheeler, advogado da Catholic Legal Immigration Network, a nova diretriz permite que os oficiais façam projeções sobre emergências médicas futuras, algo que ele considera problemático.
Já Sarah Krieger, do National Immigration Law Center, afirmou que a política pode gerar “caos e confusão” entre os consulados, já que contradiz orientações anteriores presentes no manual de imigração do Departamento de Estado. Alguns críticos também dizem que a regra pode afetar de forma desigual solicitantes mais velhos, de baixa renda ou que têm menos estabilidade financeira, dificultando ainda mais o ingresso legal nos EUA.
A orientação foi emitida por Marco Rubio, secretário de Estado, em um comunicado interno datado de 6 de novembro de 2025. Desde que Trump retornou à presidência, ele reforçou políticas migratórias mais restritivas, e a nova diretriz é considerada parte desse esforço para limitar a entrada de pessoas consideradas “riscos financeiros” para o sistema público.
De acordo com o Conselho Federal de Farmácia (CFF), a nova regra afeta principalmente vistos de longa permanência ou residência, e menos os vistos de curta duração (como turismo).
Organizações que defendem os direitos de imigrantes demonstram preocupação com a medida, argumentando que ela pode excluir pessoas com condições médicas comuns e tratáveis, mesmo que possam comprovar meios financeiros para se manter nos EUA.
Alguns advogados também observam que a diretriz amplia significativamente a lista de doenças consideradas, indo além da verificação tradicional de doenças transmissíveis, e pode aumentar o poder discricionário dos oficiais. Além disso, a exigência de comprovação financeira para prever o custo médico ao longo da vida pode criar barreiras adicionais para famílias que não têm economias expressivas, mesmo que tenham emprego ou seguro de saúde.
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