03 de janeiro de 2024 às 09:31
A campanha do ex-presidente dos EUA Donald Trump solicitou a um tribunal do estado americano de Maine a reversão da decisão que o removeu das eleições primárias na região. A equipe jurídica de Trump entrou com uma ação no Tribunal Superior do Condado de Kennebec nesta terça-feira, 2 de janeiro, defendendo sua elegibilidade para o cargo.
A secretária de Estado do Maine, Shenna Bellows, principal autoridade eleitoral do estado, havia emitido uma decisão nessa quinta-feira, 28 de dezembro, concluindo que Trump incitou uma insurreição no Capitólio em 6 de janeiro de 2021, após sua derrota nas eleições presidenciais de 2020.
Ela argumentou que as ações de Trump o desqualificaram para um segundo mandato sob a 14ª Emenda, que proíbe de ocupar cargos públicos aqueles que juraram defender a Constituição e depois "se envolveram em insurreição ou rebelião" contra os EUA.
Os advogados de Trump argumentaram que Bellows era uma tomadora de decisões tendenciosa e que não tinha autoridade para avaliar contestações constitucionais à elegibilidade do ex-presidente.
"A secretária cometeu vários erros de direito e agiu de maneira arbitrária e caprichosa; e o presidente Trump será ilegalmente excluído da votação como resultado das ações da secretária", afirma o processo de Trump no Maine.
Estadão Conteúdo
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