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Com a aprovação na comissão, o texto avança para as discussões sobre a data da votação em plenário.
26 de fevereiro de 2025 às 17:19 - Atualizado às 17:30
Ministro do STF, Alexandre de Moraes. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (câmara dos deputados) aprovou, nesta terça-feira, 25 de fevereiro, o projeto de lei H.R. 1071, intitulado No Censorship On Our Shores Act “sem censores em nossas margens”.
A proposta, de autoria do deputado republicano Darrell Issa, prevê a proibição de entrada, o cancelamento de vistos e a deportação de autoridades estrangeiras acusadas de violar a liberdade de expressão de cidadãos americanos.
Com a aprovação na comissão, o texto avança para as discussões sobre a data da votação em plenário. Caso seja aprovado, a medida poderá afetar diretamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, além de juízes auxiliares, procuradores e policiais federais brasileiros envolvidos em ações que, segundo o projeto, tenham restringido a liberdade de expressão de cidadãos dos Estados Unidos.
O No Censorship On Our Shores Act tem sido defendido por parlamentares americanos que expressam preocupações sobre decisões judiciais no Brasil envolvendo plataformas digitais e manifestações públicas. Moraes, que conduz investigações de atos antidemocráticos e propagação de desinformação, tornou-se um dos principais alvos de críticas internacionais de grupos ligados à direita.
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