13/02/2026 - 23:54
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O acordo de reciprocidade entre os dois países vale para motocicletas e carros, ou seja, categorias A e B.
08 de janeiro de 2026 às 09:14 - Atualizado às 09:14
Fim da obrigatoriedade da autoescola: saiba como fica o processo para obter a CNH Foto: Freepik
A partir de agora, os brasileiros em Portugal podem usar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil sem necessidade de troca do documento. O acordo vale para motocicletas e carros, ou seja, categorias A e B.
A reciprocidade entre os dois países foi firmada há dois anos e passou a valer a partir de agora com a assinatura, na quarta-feira (7/1), do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, em um decreto que reconhece a CNH brasileira.
Agora, ao dirigir em Portugal, o brasileiro apresenta a sua carteira de motorista, que poderá ser usada até a data de validade original. Pelo princípio da reciprocidade, a mesma regra será aplicada aos portugueses que morem em terras brasileiras.
O documento de habilitação deve ainda ser emitido no Brasil ou em Portugal; ser na versão física ou digital; ter menos de 15 anos de emissão e serve, para condutores com até 60 anos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, em dezembro de 2025, que conseguiu derrubar a liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que suspendeu o programa CNH do Brasil, elaborado pelo governo federal para facilitar o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após a AGU recorrer da decisão.
Na decisão, o desembargador federal João Batista Moreira entendeu que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) agiu dentro de seu poder regulamentar ao estabelecer as novas regras para tirar a CNH.
Em nota, a AGU declarou que a decisão evita impactos negativos aos motoristas e assegura a uniformidade do sistema nacional de trânsito.
A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detrans).
Com isso, o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 5 mil, poderá cair em 80%.
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