Fachin define julgamento sobre Moraes para terça-feira (15) e adia análise de conduta de Mendonça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que a sessão plenária extraordinária marcada para terça-feira, 15, se restrinja à decisão sobre investigar ou arquivar a apuração das mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Já o julgamento sobre suposto crime de responsabilidade e abuso de autoridade atribuído ao ministro André Mendonça, que levantou o sigilo das mensagens após reportagens do Estadão, ficará para 23 de setembro.

Na semana passada, o Estadão detalhou os principais destaques da relação entre Moraes e Vorcaro, entre elas pedidos reiterados do banqueiro para que o ministro interviesse junto ao delegado Andrei Rodrigues e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, com o objetivo de travar as investigações sobre negócios fraudulentos do Master; a participação de Moraes na edição de um contrato de R$ 131 milhões entre Viviane Moraes e Vorcaro; conversas sobre uma possível saída do banqueiro do País antes de sua prisão; cobranças relacionadas a pagamentos ao escritório Barci de Moraes; e a autorização de cartões de crédito com limite de R$ 300 mil para os filhos do ministro.

Neste sábado, Fachin afirmou que "a manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662", que trata da investigação das mensagens entre Moraes e Vorcaro, "assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste Tribunal, viabilizando a apreciação de matéria cujo contraditório e elucidação preliminar já se terá aperfeiçoado, sem prejuízo do posterior exame das questões afetas à Pet 16.704", relativa à apuração sobre supostas irregularidades em investigações da Polícia Federal e supostas práticas abusivas atribuídas a Mendonça.

O pedido à Presidência do Supremo para que os dois processos fossem analisados em conjunto partiu do próprio Alexandre de Moraes, que argumentou, na ocasião, que a análise conjunta evitaria "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual".

Dois dias após a revelação das mensagens entre Vorcaro e Moraes, o ministro retaliou André Mendonça, o relator da Operação Compliance Zero e responsável por levantar o sigilo das conversas. Em 3 de setembro, Moraes recorreu ao inquérito das fake news para acusar Mendonça de quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos na condução da investigação.

Segundo Moraes, Mendonça teria usurpado a direção das investigações conduzidas pelas autoridades policiais, inclusive ao determinar medidas administrativas que teriam comprometido a observância da cadeia de custódia e prejudicado a produção de provas; conduzido de forma irregular as tratativas de uma eventual colaboração premiada de Vorcaro; e direcionado determinados alvos para investigação, entre eles o próprio Moraes e o presidente do Senado Davi Alcolumbre, por razões pessoais e políticas, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal.

Estadão Conteúdo