INSS corta autorização de bancos para empréstimo consignado a aposentados; veja quais instituições

• CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
• HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.
• Banco Seguro S.A.
• Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento
• Casa do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
• Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)
• Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB
• Banco Industrial do Brasil S/A

Essa é a primeira vez que o INSS decide cancelar acordos desse tipo, o que mostra o endurecimento da fiscalização em relação ao mercado de crédito voltado para beneficiários da Previdência Social.

Falta do “não perturbe” motiva suspensão

O cancelamento aconteceu após um processo administrativo interno que identificou que essas instituições não mantinham o sistema “não perturbe” ativo, um mecanismo considerado essencial pelo INSS para impedir ligações indesejadas com ofertas de crédito.

A ausência desse sistema contraria as diretrizes de respeito ao consumidor, sobretudo para um público composto em sua maioria por idosos, aposentados e pensionistas, muitos deles em situação de fragilidade financeira ou emocional. O “não perturbe” foi criado para reduzir o assédio comercial, especialmente por meio de chamadas telefônicas frequentes e insistentes.

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Decisão ocorre após denúncia de fraudes bilionárias

A decisão de cancelar os convênios também acontece em um momento sensível. Em abril, a Polícia Federal revelou uma fraude bilionária relacionada a descontos irregulares em benefícios pagos pelo INSS.

Segundo a investigação, entidades cobraram mensalidades indevidas de aposentados e pensionistas, totalizando um possível desvio de R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024. Como resposta à operação, o INSS reforçou a fiscalização e agora atua para reparar os danos causados aos segurados. O cancelamento dos convênios integra esse esforço de saneamento do setor.

Ressarcimento das vítimas começa em julho

Os aposentados e pensionistas que foram vítimas das cobranças indevidas já começaram a receber valores de volta a partir de 24 de julho. De acordo com o INSS, os pagamentos acontecem diretamente nas contas em que os beneficiários recebem os proventos mensais, com correção pelo IPCA. O processo será totalmente administrativo, sem necessidade de ação judicial.

Quem contestou os descontos até 14 de novembro de 2025 poderá receber a restituição. Até agora, quase um milhão de segurados aderiram ao plano de devolução, o número representa quase metade do total de 2,05 milhões de pessoas aptas ao ressarcimento.

Ao optar por receber o valor pela via administrativa, o beneficiário renuncia ao direito de processar o INSS, mas pode continuar com ações contra as instituições financeiras envolvidas.

Instituições se manifestam

A Via Certa Financiadora, uma das empresas com convênio cancelado, emitiu nota informando que encerrou as atividades com crédito consignado próprio desde março de 2023.

Segundo a instituição, a decisão foi estratégica e voluntária, com base em reestruturações comerciais e mercadológicas. A empresa ainda afirmou que não renovou os requisitos legais necessários após a descontinuidade do serviço, o que teria levado ao cancelamento natural do convênio com o INSS. A Via Certa também reforçou seu compromisso com a transparência e a ética, colocando-se à disposição para esclarecimentos.

Nota da empresa 

A Via Certa Financiadora S/A informa que, por decisão mercadológica alinhada ao seu planejamento estratégico, não oferece crédito consignado INSS através de seu convênio próprio há mais de dois anos. A última operação deste tipo foi realizada em 14 de março de 2023.
Depois desta data, diante da descontinuidade da operação, optamos por não renovar os requisitos necessários para a venda do produto, o que, naturalmente, resultou no cancelamento dos Acordos Técnicos para Crédito Consignado (ACTs).

Informamos também que todas as informações sobre os nossos contratos estão disponíveis em balanços financeiros publicados periodicamente. Reforçamos o nosso compromisso com a ética e a transparência que marcam a nossa história de 23 anos e estamos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais.