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Após duas semanas de recesso, a Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (5) as votações no Plenário.
04 de agosto de 2025 às 14:11 - Atualizado às 14:25
Câmara dos Deputados. Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Após duas semanas de recesso, a Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (5) as votações no Plenário, com uma pauta marcada por temas de grande impacto social e econômico. A sessão está prevista para começar às 13h55.
Um dos principais itens em análise é a Medida Provisória 1296/25, que propõe a redução do tempo de análise dos pedidos de benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acelerando a concessão dos auxílios.
Também deve ser apreciado o projeto que cria o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19), além da proposta que tipifica o crime de assédio sexual no Código Penal Militar (PL 582/15).
Entre os temas tributários, destaca-se o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais a partir de 2026 (PL 1087/25). Segundo o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), essa proposta é considerada uma das prioridades do segundo semestre.
Outras pautas em discussão incluem projetos sobre segurança pública, inteligência artificial, educação e a renegociação de dívidas previdenciárias de estados e municípios.
A oposição, por sua vez, pretende priorizar o projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O deputado Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da oposição, afirma que o objetivo é corrigir "graves injustiças cometidas contra cidadãos brasileiros que exerceram o direito de se manifestar".
Já a base governista, representada pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP), destaca outras frentes. Entre elas, o projeto de taxação dos bilionários, bancos e casas de apostas (BBBs), além de uma nova medida provisória — ainda não enviada ao Congresso — que prevê o fornecimento gratuito de gás de cozinha para 17 milhões de famílias de baixa renda.
Outro tema que deve ir à votação nos próximos dias é a regulamentação da licença-paternidade, atendendo a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em sessão conjunta do Congresso Nacional (Câmara e Senado), os parlamentares devem analisar o veto do presidente Lula ao projeto que aumentaria o número de deputados federais de 513 para 531.
Também estão na pauta o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25) e, mais adiante, a votação do Orçamento Geral da União para 2026.
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Pela proposta, os estabelecimentos hoje existentes no país terão prazo máximo de dois anos para serem totalmente desativados.
O texto também determina que a deficiência da criança ou do adolescente seja avaliada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Em alguns casos, a autorização será condicionada ao exercício de atividades específicas.
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