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Ao analisar o caso, o juiz verificou que não havia indicação de emendas parlamentares destinadas ao custeio da apresentação artística.
01 de junho de 2026 às 12:50 - Atualizado às 15:37
Cantor Nattan. Divulgação: Reprodução/Instagram/@Nattan/Divulgação
Uma decisão da Justiça do Piauí suspendeu o show do cantor Nattan que estava previsto para acontecer no dia 31 de maio, durante as festividades de Santo Antônio, no município de Campo Maior. A apresentação seria custeada pela prefeitura ao valor de R$ 800 mil.
A medida foi determinada após questionamentos apresentados pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), que apontou possível incompatibilidade entre o gasto previsto para o evento e a situação financeira enfrentada pelo município.
Segundo a decisão, a Prefeitura de Campo Maior acumula um débito consolidado de R$ 4,9 milhões em precatórios com vencimento até 2025. O caso foi analisado pelo juiz Carlos Marcello Sales Campos, que considerou inadequada a contratação diante do cenário financeiro da cidade.
Na decisão, o magistrado destacou que seria contraditório o município alegar dificuldades para cumprir obrigações judiciais enquanto destinava quase R$ 1 milhão para uma apresentação artística com duração prevista de aproximadamente uma hora e quarenta minutos.
De acordo com o Ministério Público, além das pendências relacionadas aos precatórios, a administração municipal também estaria enfrentando outros problemas financeiros e administrativos.
Entre os pontos citados estão a falta de repasse de contribuições previdenciárias dos servidores, o descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e novas demandas judiciais envolvendo a gestão municipal.
O MPPI também mencionou uma condenação relacionada à manutenção de um lixão a céu aberto. Conforme o processo, o município poderá ser multado em R$ 1 milhão caso não interrompa o descarte irregular de resíduos. Além disso, existem investigações sobre possíveis atrasos salariais envolvendo servidores contratados pela prefeitura.
Ao analisar o caso, o juiz verificou que não havia indicação de emendas parlamentares destinadas ao custeio do show. Dessa forma, o valor da contratação seria integralmente pago com recursos do município. A decisão judicial aponta ainda que o contrato previa pagamentos parcelados e que cerca de R$ 500 mil já deveriam ter sido pagos entre os meses de abril e maio.
Para evitar a utilização dos recursos públicos até a conclusão da análise do caso, o magistrado determinou o bloqueio de R$ 800 mil das contas municipais. Segundo o juiz, a medida foi necessária para impedir a continuidade dos pagamentos e preservar o patrimônio público diante dos indícios apresentados pelo Ministério Público.
A decisão também determina que o prefeito de Campo Maior, Joãozinho Félix, além de secretários municipais envolvidos no processo, apresente esclarecimentos à Justiça. Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada multa diária pessoal de R$ 1 mil para os responsáveis.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Campo Maior possui população estimada em cerca de 45 mil habitantes. O caso segue sob acompanhamento da Justiça e do Ministério Público, que deverão analisar as informações apresentadas pela administração municipal nos próximos dias.
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