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Acordo com governo permite ressarcimento por descontos indevidos. Prazo para adesão vai até 14 de novembro
28 de julho de 2025 às 13:30 - Atualizado às 13:38
Cartela de benefícios sociais e aplicativo Meu INSS: programa ressarcimento inicia com 533 mil pagamentos em primeira semana e atingirá 1,147 milhão até 30 de julho. Crédito: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou na quinta-feira (24 de julho de 2025) os pagamentos aos primeiros beneficiários que aderiram ao acordo de ressarcimento por descontos indevidos em benefícios. Até sexta-feira (25), mais de 533 mil já haviam recebido o valor corrigido e depositado automaticamente nas contas do benefício.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, até 30 de julho cerca de 1,147 milhão de aposentados e pensionistas já terão sido ressarcidos. De um total de 2,295 milhões de pessoas aptas a aderirem, 1,248 milhão já fizeram sua adesão até aquele momento, ou seja, mais da metade do público elegível.
O prazo para adesão ao acordo segue até 14 de novembro de 2025. O sistema funciona por ordem de solicitação: quem aderir primeiro, recebe primeiro.
Até o momento, cerca de 4,8 milhões de beneficiários não registraram a contestação do desconto, o que é necessário para iniciar o processo de ressarcimento. Após contestação sem resposta da entidade em até 15 dias úteis, o sistema libera a adesão automática ao acordo.
O ressarcimento é feito em parcela única, corrigida pelo IPCA, diretamente na conta bancária do benefício, geralmente via Caixa Tem ou conta-poupança digital, sem burocracia. Inicialmente, 533 mil receberam na primeira semana, e até 30 de julho, acumulam 1,147 milhão de beneficiários restituídos.
Para ampliar o alcance da iniciativa, o governo usou múltiplos canais:
A meta é atingir todas as pessoas elegíveis para adesão ainda este ano, sem deixar ninguém para trás.
Esse programa de ressarcimento faz parte de um esforço para reparar prejuízos causados por entidades associativas que realizaram descontos em benefícios sem autorização legal — ação confirmada pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e CGU, com estimativa de impacto em até 4,1 milhões de beneficiários e R$ 6,3 bilhões envolvidos entre 2019 e 2024.
O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com participação da AGU, DPU, MPF e OAB. O governo também abriu um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões via Medida Provisória para agilizar os pagamentos.
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