PROJETO de LEI propõe punir ABORTO com até 30 anos de PRISÃO

O deputado federal, Messias Donato (Republicanos-ES), apresentou na última terça-feira, 7 de novembro, o projeto de lei que pretende aumentar a pena para crime de aborto, que assim altera os artigos 124, 125 e 126 do Código Penal. Leia Também: >>>Ministro BARROSO diz que política de DROGAS DO BRASIL é ‘fiasco’ e ABORTO não será pautado no STF em 2023 Em casos atuais, as penas para os casos de aborto variam de um a dez anos de prisão. No pedido apresentado pelo parlamentar, a pena de reclusão pode variar entre 12 a 16 anos de prisão, coma máxima de 30 anos.

"A previsão de patamares punitivos mais severos aos delitos de aborto busca evitar a reincidência, bem como garantir a imposição de censura penal adequada ao respectivo infrator", diz a justificativa do projeto.

A pena de reclusão para abortos provocados pela gestante ou com o seu consentimento da mesma, seria de 12 a 30 anos. Nos casos que envolva o aborto provados por terceiros, sem a aprovação da gestante, a pena poderia variar entre 16 a 30 anos de prisão. Para uma terceira pessoa que se envolva na pratica do aborto com a autorização da gestante, a pena também seria de 12 a 30 anos de prisão. A pena para os casos de abortamento provocado pela gestante ou com o seu consentimento da mesma seria de 12 a 30 anos. Para casos de aborto provados por terceiro, sem o consentimento da gestante, a pena também seria de 16 a 30 anos. Para uma terceira pessoa que praticar o aborto com autorização da gestante a pena também seria de 12 a 30 anos de prisão.