CONCURSO PÚBLICO: deputada do PL quer ACABAR com cadasatro reserva; ENTENDA MOTIVO

O Projeto de Lei 3711/23 proíbe a realização de concursos públicos para formar cadastro reserva, uma espécie de lista com aprovados à espera da abertura de vagas. Essa vedação não se aplicará àqueles concursos cujos editais tenham sido publicados antes da data de vigência da futura lei. Leia Também: >>>CONCURSO da PMPB tem 13 pessoas PRESAS por tentativa de FRAUDES e 39 são DESCLASSIFICADOS Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, todo concurso deverá especificar a quantidade de vagas a serem preenchidas pela administração pública. A autoria do projeto é da deputada Coronel Fernanda (PL-MT). Antes de ser votado, o PL ainda será analisado pelas Comissões  de Administração e Serviço Público, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“A proibição do cadastro reserva incentivará a administração pública, direta ou indireta, a planejar as necessidades de pessoal de forma mais adequada e realista”, argumenta a autora da proposta, deputada Coronel Fernanda (PL-MT).

A autora da proposta defende que a proibição vai incentivar os governos a organizarem suas necessidades de pessoal de forma mais adequada e realista.

"Essa modalidade de concurso sem vagas é recente e uma enganação, ela tem outros fins, eleitoreiros, mas não visa cumprir o objetivo do concurso, que é o provimento de pessoal para a administração pública. O que nós queremos é proteger o concurseiro, proibir o prejuízo às pessoas que se preparam, pagam a inscrição, e nunca serão chamadas. Mas também ao ente público, que normalmente tem a necessidade de pessoal, mas acaba ficando sem ocupar a vaga", afirma a deputada.

O presidente da Grancursos, Gabriel Granjeiro, deu sua opinião sobre  o projeto, e afirmou que o projeto vai na contramão do que tem acontecido em alguns estados.