26 de novembro de 2021 às 08:19
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que qualifica e regulamenta como atividade desportiva a vaquejada, praticada nas modalidades amadora e profissional. A prática deverá seguir regras de proteção à saúde e à integridade física dos animais, desde o transporte até a montaria. O relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei 2452/11, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), e dois apensados. Segundo o texto aprovado, a vaquejada é uma competição, em duplas, com montarias, de domínio sobre bovinos, no qual é julgada a habilidade dos atletas em dominar o animal com destreza e perícia. Somente poderão participar os animais liberados para competição conforme atestado de médico veterinário. Leia mais: >>> Câmara dos Deputados aprova pena maior para calúnia cometida em contexto de violência doméstica contra a mulher
“Na vaquejada, atualmente existe uma estrutura completa em torno do evento que pode gerar milhares de empregos”, observou o relator. “Com relação ao bem-estar dos animais, pode-se afirmar que a alimentação é realizada de forma sistemática, as acomodações são adequadas e os transportes apropriados”, disse.
Mitidieri lembrou ainda que, pela Emenda Constitucional 96, manifestações culturais nacionais não serão consideradas cruéis desde que regulamentadas em norma específica que assegure o bem-estar dos animais. A Lei 13.364/16, por sua vez, reconheceu o rodeio, a vaquejada e o laço como manifestações culturais. No Nordeste, segundo o relator, a prática existe desde o século 19.
“Existem hoje dezenas de parques de vaquejada, e vaqueiros de todo o País se reúnem para competirem por glórias e prêmios, que são cada vez mais atrativos", disse.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania. Além da Comissão de Agricultura, a proposta também já foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Agência Câmara de Notícias
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Segundo o advogado de Tagliaferro, ele pretende argumentar na petição, que as investigações deveriam ser instauradas pelo ministro-presidente e, na sequência, sorteadas para relatoria entre os membros da corte.
As falas do presidente foram feitas no segundo comício do candidato do PSOL, Guilherme Boulos, de que participou neste sábado, 24 de agosto.
O ministro da Fazenda fez está declaração no comício de campanha de Guilherme Boulos, onde também comentou sobre os demais adversários do candidato do PSOL, dizendo que "a concorrência está muito fraca".
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