Câmara dos Deputados reconhece vaquejada como esporte e rodeio como manifestação cultural; texto destaca garantias de proteção aos animais

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que qualifica e regulamenta como atividade desportiva a vaquejada, praticada nas modalidades amadora e profissional. A prática deverá seguir regras de proteção à saúde e à integridade física dos animais, desde o transporte até a montaria. O relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei 2452/11, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), e dois apensados. Segundo o texto aprovado, a vaquejada é uma competição, em duplas, com montarias, de domínio sobre bovinos, no qual é julgada a habilidade dos atletas em dominar o animal com destreza e perícia. Somente poderão participar os animais liberados para competição conforme atestado de médico veterinário. Leia mais: >>> Câmara dos Deputados aprova pena maior para calúnia cometida em contexto de violência doméstica contra a mulher

“Na vaquejada, atualmente existe uma estrutura completa em torno do evento que pode gerar milhares de empregos”, observou o relator. “Com relação ao bem-estar dos animais, pode-se afirmar que a alimentação é realizada de forma sistemática, as acomodações são adequadas e os transportes apropriados”, disse.

Mitidieri lembrou ainda que, pela Emenda Constitucional 96, manifestações culturais nacionais não serão consideradas cruéis desde que regulamentadas em norma específica que assegure o bem-estar dos animais. A Lei 13.364/16, por sua vez, reconheceu o rodeio, a vaquejada e o laço como manifestações culturais. No Nordeste, segundo o relator, a prática existe desde o século 19.

“Existem hoje dezenas de parques de vaquejada, e vaqueiros de todo o País se reúnem para competirem por glórias e prêmios, que são cada vez mais atrativos", disse.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania. Além da Comissão de Agricultura, a proposta também já foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Agência Câmara de Notícias