Piso salarial dos profissionais da educação básica é aprovado pela CCJ da Câmara; veja o que muda

A decisão representa um passo relevante no debate sobre valorização de trabalhadores que atuam fora da sala de aula, mas exercem funções essenciais para o funcionamento das escolas públicas em todo o país. O texto aprovado estabelece que esses profissionais deverão receber, como vencimento inicial, o equivalente a 75% do piso salarial nacional dos professores da educação básica.

Os parlamentares da CCJ aprovaram o substitutivo elaborado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei 2531/21. O relator da matéria, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, emitiu parecer favorável, que orientou a votação desta terça-feira. A comissão entendeu que o texto respeita os limites constitucionais e não interfere na autonomia administrativa de estados, municípios e do Distrito Federal.

Durante a análise, Danilo Forte destacou que o projeto não impõe um modelo único de carreira para os entes federativos. Segundo o relator, a proposta define apenas um valor mínimo nacional de vencimento inicial para essas categorias. Estados e municípios continuarão responsáveis por estruturar planos de carreira, progressões e demais vantagens, de acordo com suas realidades locais.

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O texto aprovado alcança profissionais que atuam em áreas técnicas, operacionais e administrativas das redes públicas de ensino. Esse grupo inclui servidores que exercem atividades como secretaria escolar, apoio administrativo, serviços gerais e outras funções indispensáveis ao dia a dia das escolas.

Opinião do MEC sobre o piso salarial de profissionais da educação básica

O Ministério da Educação p manifestou apoio ao mérito da proposta. Representando o MEC, o diretor de programas Armando Amorim Simões reconheceu a importância da valorização dos profissionais que atuam fora da sala de aula.

O MEC informou que coordena um grupo de trabalho com participação de entidades sindicais e representantes de gestores públicos. O objetivo desse grupo é aperfeiçoar a redação do projeto e alinhar o texto às exigências constitucionais. O ministério defende que esse diálogo fortalece a proposta e contribui para uma implementação mais estável do piso salarial.