Piso dos profissionais da educação básica: MEC apoia proposta e reconhece relevância da valorização

Ao defender o mérito da proposta, o MEC reconheceu que a qualidade do ensino depende não apenas dos professores, mas de uma rede ampla de profissionais que atuam nos bastidores da rotina escolar.

Sobre a proposta

A proposta aprovada estabelece um piso salarial nacional equivalente a 75% do piso dos professores da educação básica para esses profissionais. O texto cria um parâmetro mínimo de vencimento inicial, sem alterar planos de carreira, gratificações ou adicionais já existentes nas redes estaduais e municipais. Estados, o Distrito Federal e os municípios seguem responsáveis pela organização de suas estruturas salariais, desde que respeitem o valor mínimo definido nacionalmente.

Durante a tramitação na CCJ, o relator da matéria, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, afirmou que o projeto respeita a Constituição e o pacto federativo. Segundo ele, o texto não interfere na autonomia administrativa dos entes federativos, pois apenas fixa um piso nacional. Esse entendimento também aparece como um dos pontos observados pelo Ministério da Educação ao analisar a proposta.

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Representando o MEC, o diretor de programas Armando Amorim Simões destacou que a valorização dos profissionais que atuam fora da sala de aula ocupa papel central no debate sobre a melhoria da educação pública. Segundo o ministério, essas funções sustentam o funcionamento das escolas e impactam diretamente o ambiente educacional vivido pelos estudantes.

O MEC informou que coordena um grupo de trabalho formado por entidades sindicais e representantes de gestores públicos. Esse grupo atua no acompanhamento da proposta e na discussão de ajustes na redação do projeto. O objetivo, segundo o ministério, é alinhar o texto às exigências constitucionais e criar condições para uma implementação mais segura e estável do piso salarial nacional.

Quem terá direito?

A iniciativa contempla profissionais que exercem atividades essenciais nas unidades de ensino, mesmo sem atuação direta em sala de aula. Entre eles estão assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais. Esses trabalhadores organizam a parte administrativa, preparam a alimentação, cuidam da limpeza, garantem a segurança e ajudam no acolhimento diário dos estudantes.

Na avaliação do MEC, reconhecer essas funções como parte integrante da política educacional fortalece a rede pública de ensino. O ministério entende que a escola funciona como um espaço coletivo, que depende de diferentes profissionais para manter uma rotina organizada, segura e acolhedora. Por isso, a discussão sobre piso salarial não se limita a uma questão financeira, mas envolve também reconhecimento institucional.

A aprovação do projeto em caráter conclusivo permite que o texto siga diretamente para o Senado, caso não haja recurso para votação em Plenário. A expectativa é de que o tema ganhe espaço nos debates legislativos de 2026, especialmente em meio às discussões sobre financiamento da educação e valorização dos servidores públicos.