Militares expulsos por crimes graves ainda garantem pensão a familiares: entenda a polêmica

Mesmo após expulsão das Forças Armadas por crimes graves, militares brasileiros ainda asseguram pensão para seus familiares com base na antiga "lei da morte ficta", criada em 1960. A legislação trata os militares desligados como "falecidos em serviço", garantindo o pagamento de pensões proporcionais ao tempo de atuação, independentemente da gravidade da infração.

Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram que o benefício, originalmente pensado para proteger famílias de militares em situação vulnerável, vem sendo mantido em casos de condenações por crimes como estupro, tráfico e homicídio. O custo aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 40 milhões anuais, sem que haja transparência por parte das Forças Armadas sobre a quantidade de beneficiários.