Pernambuco, 17 de Novembro de 2026

Inicio elemento rádio
Icone Rádio Portal

Ouça a Rádio Portal

Final elemento rádio

Justiça reconhece união estável poliafetiva entre três homens

Sentença de Jataí valida união estável poliafetiva desde 2019 e adota regime de comunhão parcial de bens; caso reacende discussão sobre limites da legislação brasileira.

Portal de Prefeitura

17 de novembro de 2025 às 18:00   - Atualizado às 18:03

União estável poliafetiva entre três homens

União estável poliafetiva entre três homens Foto: Reprodução/ @instagram

A Justiça de Jataí, no sudoeste de Goiás, reconheceu oficialmente uma união estável poliafetiva entre três homens, em uma decisão rara e considerada inédita no estado. A sentença, publicada no dia 7 de novembro pela juíza Sabrina Rampazzo de Oliveira, do 6º Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), validou o vínculo afetivo entre Túlio Adriano Marques, Wellington Ferreira da Costa e Lucas Santana Delgado, retroativo ao ano de 2019.

Segundo a magistrada, os três compareceram à audiência e “confirmaram expressamente” o desejo de ver reconhecida a união estável poliafetiva, declarando convivência pública, contínua e duradoura “com propósito de constituir família”. A juíza destacou ainda que o pedido decorre de vontade livre, consciente e sem qualquer vício, não havendo indícios de irregularidades.

A ação foi acompanhada pelo Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal de Jataí (NPJ-UFJ), que atuou como representante do trisal. Nos autos, ficou estabelecido que Túlio e Wellington já viviam juntos desde 2014, quando, em 2019, decidiram incluir Lucas no relacionamento, formando um único núcleo familiar.

A partir do reconhecimento judicial, o trio passa a ser regido pelo regime de comunhão parcial de bens, o que garante direitos patrimoniais e sucessórios semelhantes aos de casais monogâmicos que vivem em união estável.

Decisão expõe lacunas legais e divide opiniões

Embora decisões isoladas como essa venham se tornando mais frequentes no país, a união estável poliafetiva não é prevista na legislação brasileira. Tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já emitiram posicionamentos contrários a registrar uniões desse tipo em cartórios.

Veja Também

Para o advogado Maurício Colonna, da União dos Juristas Católicos de São Paulo, o entendimento predominante no Direito brasileiro ainda é o da monogamia como regra. “O STJ já consolidou que o regime de bens em uniões poliafetivas é ilícito, porque contraria o princípio da monogamia”, afirmou.

Apesar disso, decisões judiciais isoladas seguem reconhecendo configurações familiares fora dos padrões tradicionais quando há convivência consolidada e consenso entre os envolvidos. Especialistas observam que julgamentos como o de Jataí podem se tornar parâmetro para futuras discussões sobre a necessidade de o país regulamentar as relações poliafetivas de forma mais clara.

Reconhecimento dá segurança jurídica ao trio

Para o trisal, a decisão representa mais do que um marco jurídico: significa o reconhecimento público de uma estrutura familiar construída há anos. Com a união estável poliafetiva reconhecida, eles passam a ter acesso a direitos sucessórios, divisão de patrimônio adquirido após 2019 e eventual solicitação de benefícios previdenciários, mediante análise da Previdência.

Enquanto o debate jurídico continua, casos como esse revelam como as novas dinâmicas familiares já são realidade no Brasil e desafiam a legislação a acompanhá-las.

Mais Conteúdos

Mais Conteúdos

Mais Lidas

Icone Localização

Recife

12:23, 17 Nov

Imagem Clima

32

°c

Fonte: OpenWeather

Notícias Relacionadas

Rogério Fróes morreu na sexta-feira (13), aos 92 anos.
Trajetória

Rogério Fróes: relembre novelas, filmes e peças marcantes da carreira do ator

O ator, diretor e produtor teatral morreu na sexta-feira (13), aos 92 anos, no Rio de Janeiro.

Naufrágio de navio do século XIX pode ser visto na maré baixa em praia de Maceió
Paisagem

Naufrágio de navio do século XIX pode ser visto na maré baixa em praia de Maceió

Mais de 130 anos depois de sua chegada à capital alagoana, partes da embarcação começam a aparecer entre os arrecifes da Pajuçara quando a maré baixa.

Danillo Sena, pernambucano, reeleito para a Câmara dos Representantes de Massachusetts nos EUA.
Eleições

Pernambucano de Timbaúba é reeleito deputado nos Estados Unidos

Além do pernambucano, outros seis brasileiros conquistaram cadeiras nos legislativos estaduais dos EUA.

mais notícias

+

Newsletter