03/09/2026 - 23:20
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A partir do ano que vem, pagamento do PIS/Pasep passará a ter um novo critério de renda.
27 de novembro de 2025 às 17:15 - Atualizado em 28 de novembro de 2025 às 08:47
Pessoa contando dinheiro. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve divulgar, nas próximas semanas, o calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep referente a 2026. A definição das datas ocorrerá antes do encerramento do prazo para saque do benefício deste ano, que termina em 29 de dezembro.
O cronograma de 2026 será aprovado durante a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), marcada para 16 de dezembro. Os pagamentos do próximo ano vão considerar o ano-base 2024, seguindo a regra que utiliza sempre os registros trabalhistas de dois anos anteriores.
O MTE também fará o levantamento do número de trabalhadores aptos a receber o benefício. Em 2025, 25,8 milhões de pessoas tinham direito ao abono, que contou com R$ 30 bilhões destinados ao programa.
Até o calendário atual, têm direito ao abono os trabalhadores que atendem a todos os critérios:
Quem ainda não sacou o benefício relativo a 2025 deve efetuar o resgate até o fim de dezembro.
O pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep passará a ter um novo critério de renda a partir de 2026. Atualmente, têm direito ao benefício os trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base, regra que ainda vale para o calendário de 2025. Como referência, neste ano recebeu o abono quem teve rendimento médio de até R$ 2.604 em 2023, quando o piso nacional era de R$ 1.320.
Com a mudança aprovada no pacote fiscal de 2024, o limite de renda deixará de acompanhar o valor do salário mínimo e passará a ser reajustado exclusivamente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) referente ao ano-base analisado. O objetivo do governo é conter despesas e concentrar o benefício em trabalhadores com menor poder aquisitivo.
A alteração deve reduzir, pouco a pouco, o número de pessoas habilitadas ao programa.
No calendário de 2025, foram identificados 26.470.177 trabalhadores com direito ao abono. Até agora, 26.317.733 já receberam os valores, totalizando R$ 30,6 bilhões pagos, índice de cobertura de 99,42%.
O PIS é destinado a empregados do setor privado, com pagamentos feitos pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é voltado a servidores públicos, sob responsabilidade do Banco do Brasil. O valor máximo do Abono Salarial equivale a um salário mínimo vigente no ano em que ocorre o pagamento. O cronograma de 2026 será publicado em dezembro.
O PIS/Pasep garante o direito ao saque das cotas acumuladas por trabalhadores do setor privado e servidores públicos que exerceram atividades formais entre 1971 e 1988 e que, até hoje, não haviam retirado esses valores. Mesmo após a transferência dos recursos para o Tesouro Nacional, ainda é possível solicitar o resgate, que deve ser requerido em até cinco anos.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, têm direito ao ressarcimento tanto os trabalhadores que possuíam saldo no Fundo PIS/Pasep antes da migração para o Tesouro quanto os beneficiários legais, quando o titular já é falecido.
A solicitação pode ser feita de maneira simples: pelo aplicativo do FGTS ou diretamente em uma agência da Caixa, bastando apresentar um documento de identificação válido.
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Também continuam dentro do período de retirada alguns grupos contemplados anteriormente. Os nascidos em julho podem sacar até 30 de setembro, enquanto os aniversariantes de agosto têm até 30 de outubro.
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