05/03/2026 - 06:16
Rádio Portal
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A partir do ano que vem, pagamento do PIS/Pasep passará a ter um novo critério de renda.
27 de novembro de 2025 às 17:15 - Atualizado em 28 de novembro de 2025 às 08:47
Pessoa contando dinheiro. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve divulgar, nas próximas semanas, o calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep referente a 2026. A definição das datas ocorrerá antes do encerramento do prazo para saque do benefício deste ano, que termina em 29 de dezembro.
O cronograma de 2026 será aprovado durante a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), marcada para 16 de dezembro. Os pagamentos do próximo ano vão considerar o ano-base 2024, seguindo a regra que utiliza sempre os registros trabalhistas de dois anos anteriores.
O MTE também fará o levantamento do número de trabalhadores aptos a receber o benefício. Em 2025, 25,8 milhões de pessoas tinham direito ao abono, que contou com R$ 30 bilhões destinados ao programa.
Até o calendário atual, têm direito ao abono os trabalhadores que atendem a todos os critérios:
Quem ainda não sacou o benefício relativo a 2025 deve efetuar o resgate até o fim de dezembro.
O pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep passará a ter um novo critério de renda a partir de 2026. Atualmente, têm direito ao benefício os trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base, regra que ainda vale para o calendário de 2025. Como referência, neste ano recebeu o abono quem teve rendimento médio de até R$ 2.604 em 2023, quando o piso nacional era de R$ 1.320.
Com a mudança aprovada no pacote fiscal de 2024, o limite de renda deixará de acompanhar o valor do salário mínimo e passará a ser reajustado exclusivamente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) referente ao ano-base analisado. O objetivo do governo é conter despesas e concentrar o benefício em trabalhadores com menor poder aquisitivo.
A alteração deve reduzir, pouco a pouco, o número de pessoas habilitadas ao programa.
No calendário de 2025, foram identificados 26.470.177 trabalhadores com direito ao abono. Até agora, 26.317.733 já receberam os valores, totalizando R$ 30,6 bilhões pagos, índice de cobertura de 99,42%.
O PIS é destinado a empregados do setor privado, com pagamentos feitos pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é voltado a servidores públicos, sob responsabilidade do Banco do Brasil. O valor máximo do Abono Salarial equivale a um salário mínimo vigente no ano em que ocorre o pagamento. O cronograma de 2026 será publicado em dezembro.
O PIS/Pasep garante o direito ao saque das cotas acumuladas por trabalhadores do setor privado e servidores públicos que exerceram atividades formais entre 1971 e 1988 e que, até hoje, não haviam retirado esses valores. Mesmo após a transferência dos recursos para o Tesouro Nacional, ainda é possível solicitar o resgate, que deve ser requerido em até cinco anos.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, têm direito ao ressarcimento tanto os trabalhadores que possuíam saldo no Fundo PIS/Pasep antes da migração para o Tesouro quanto os beneficiários legais, quando o titular já é falecido.
A solicitação pode ser feita de maneira simples: pelo aplicativo do FGTS ou diretamente em uma agência da Caixa, bastando apresentar um documento de identificação válido.
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