MPPE cobra ação da Câmara do Recife contra retrocessos na proteção do patrimônio cultural; confira

Em defesa do patrimônio e de um planejamento urbano sustentável e justo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou manifestação junto à Câmara Municipal do Recife sobre o Projeto de Lei nº 12/2024, que trata do novo ordenamento para o parcelamento, uso e ocupação do solo no município. O documento foca na defesa do patrimônio histórico e cultural da capital pernambucana, especialmente frente a propostas legislativas que podem fragilizar conquistas históricas em matéria de proteção urbanística.

Dentre os pontos de maior preocupação destacados pelo Ministério Público está a previsão, contida nas novas propostas, de possibilidade de remembramento de imóveis situados em Zonas Especiais de Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPHs). Segundo o alerta do MPPE, essa mudança representa grave risco à integridade paisagística e à coerência dos conjuntos protegidos, podendo abrir caminho para intervenções que desvirtuem o caráter histórico das áreas tombadas e do entorno protegido.