Justiça solta e leva a júri PMs acusados de invadir casa e matar homens no Recife; veja vídeo

Os réus são Josias Andrade Silva Júnior, Ítalo José de Lucena Souza, Carlos Alberto de Amorim Júnior, Brunno Matteus Berto Lacerda, Lucas de Almeida Freire Albuquerque e Rafael de Alencar Sampaio. Todos respondem por homicídio qualificado, por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas.

Segundo as investigações, os policiais desviaram a rota de uma ocorrência em Casa Amarela, Zona Norte do Recife, e seguiram até a comunidade do Detran, onde teriam arrombado a porta de uma casa e executado os dois homens. As vítimas foram identificadas como Bruno Henrique Vicente da Silva e Rhaldney Fernandes da Silva Caluete.

Os PMs alegaram que os homens reagiram à abordagem, mas testemunhas afirmam que eles estavam rendidos no momento dos disparos.

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Vídeos mostram os policiais invadindo a casa e retirando um dos corpos enrolado em um lençol. A ação foi realizada por integrantes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), que, conforme a denúncia, não estavam em missão oficial no momento do crime.

Apesar da gravidade dos fatos, a juíza considerou que a fase de instrução criminal foi concluída sem interferência dos acusados e que não há indícios de que a liberdade deles represente risco à ordem pública ou ao andamento do processo.

Como condição para responder em liberdade, os policiais devem cumprir medidas cautelares, entre elas:

• Proibição de exercer funções policiais ostensivas, devendo permanecer apenas em atividades internas e sem porte de arma de fogo;
• Proibição de contato com testemunhas e familiares das vítimas;
• Recolhimento domiciliar noturno, das 18h às 6h, inclusive durante os dias de folga.

A magistrada também atendeu a um pedido do Ministério Público para a realização de diligências complementares, como a obtenção de imagens de câmeras de segurança da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Caxangá e o rastreamento da localização de uma terceira viatura envolvida na ocorrência.

Além do processo criminal, os policiais também são alvo de um procedimento administrativo disciplinar na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS). Mesmo durante a prisão preventiva, eles continuaram recebendo salários.

Em nota, a SDS informou que instaurou uma investigação preliminar logo após os fatos, o que resultou na abertura de um processo administrativo.

"À época dos fatos, foi instaurada uma Investigação Preliminar, que resultou na abertura de processo administrativo disciplinar. Ressalta-se que compete à Corregedoria apurar possíveis irregularidades sob o ponto de vista ético-disciplinar. As esferas administrativa e jurídico-penal são independentes, e a responsabilização criminal segue sendo conduzida pela Justiça", diz o comunicado.

Relembre caso

O crime aconteceu no dia 20 de novembro de 2023, por volta das 19h30. De acordo com o Ministério Público de Pernambuco, os seis PMs invadiram a residência onde estavam Bruno Henrique Vicente da Silva e Rhaldney Fernandes da Silva Caluete, e os executaram a tiros. Vídeos mostram os policiais retirando um dos corpos do local.

Em abril de 2024, o Ministério Público denunciou os policiais por homicídio qualificado. A Justiça acatou a denúncia no dia seguinte, transformando os acusados em réus e decretando a prisão preventiva de todos.

Durante a fase de instrução, foram ouvidas testemunhas e analisadas provas técnicas, como laudos balísticos e registros em vídeo. A defesa dos policiais alegou legítima defesa e cumprimento do dever legal, mas a juíza considerou que há indícios suficientes para que o caso seja julgado pelo Tribunal do Júri.