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Decisão determina que Prefeitura comprove regularização dos pagamentos antes de liberar recursos para a festa.
11 de julho de 2026 às 09:47 - Atualizado às 09:55
Cidade de Princesa Isabel-PB Foto: Divulgação
A Justiça da Paraíba determinou a suspensão do pagamento dos cachês dos artistas contratados para o São João de Princesa Isabel até que a Prefeitura comprove a regularização dos salários dos servidores municipais. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (10) pelo juiz Mathews Francisco Rodrigues.
A medida atende a uma ação ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou atrasos no pagamento de servidores públicos e o descumprimento da implantação do Piso Nacional da Enfermagem.
Na decisão, o magistrado determinou que a Prefeitura de Princesa Isabel somente poderá efetuar o pagamento relacionado à realização do evento após comprovar que regularizou os vencimentos de todos os servidores, incluindo efetivos, contratados e cooperados.
Segundo o juiz, a prioridade deve ser assegurar o pagamento dos trabalhadores do serviço público antes da destinação de recursos para eventos festivos.
Em sua fundamentação, Mathews Francisco Rodrigues destacou que os salários possuem natureza alimentar e que os atrasos comprometem diretamente a subsistência das famílias atingidas.
"A natureza alimentar dos salários impõe urgência na intervenção judicial. A retenção de metade dos vencimentos dos cooperados e o atraso no pagamento dos servidores efetivos comprometem diretamente o sustento básico de dezenas de famílias no Município de Princesa Isabel", registrou o magistrado na decisão.
A ação do Ministério Público da Paraíba aponta supostas irregularidades no pagamento dos servidores municipais e também o não cumprimento da legislação que estabelece o Piso Nacional da Enfermagem.
Com base nesses argumentos, o órgão solicitou a adoção de medidas para impedir que recursos fossem destinados ao pagamento da programação festiva antes da regularização das obrigações trabalhistas da administração municipal.
O tradicional "São João Tradição" de Princesa Isabel está programado para ocorrer nos dias 14 e 15 de julho. A festa foi organizada em data posterior ao período junino tradicional e conta com atrações como Kelli Silva, Fernandinha e Gleydson Gavião, Banda Cascavel, Rey Vaqueiro e Caninana.
A decisão judicial não cancela o evento, mas impede a liberação dos pagamentos relacionados aos shows enquanto a Prefeitura não demonstrar que quitou os salários dos servidores, conforme determinado pela Justiça.
O município é administrado pelo prefeito Ednaldo de Melo, conhecido como Garrancho (PSB). Até o momento, não havia sido divulgada manifestação oficial da Prefeitura sobre a decisão judicial.
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