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Ao todo, aproximadamente 149,5 mil trabalhadores em diferentes estados serão contemplados com o benefício, que será depositado em parcela única.
03 de julho de 2026 às 13:44 - Atualizado às 14:19
Pescadores. Foto: Divulgação/CGU
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará, na próxima segunda-feira, 7 de junho, a liberar cerca de R$ 874,5 milhões para pescadores artesanais que aguardavam o pagamento do Seguro-Defeso.
Ao todo, aproximadamente 149,5 mil trabalhadores em diferentes estados serão contemplados com o benefício, que será depositado em parcela única.
Os valores atendem pescadores que tiveram o direito reconhecido pelo INSS, mas ainda aguardavam autorização para receber recursos referentes a períodos de defeso anteriores a 2026.
A liberação foi possível após a sanção da Lei nº 15.399/2026, publicada em maio, que autorizou, de forma excepcional, o pagamento dos processos pendentes protocolados dentro do prazo e enquadrados nas regras legais.
O Seguro-Defeso garante uma renda temporária ao pescador artesanal durante a época em que a pesca é proibida para preservar a reprodução das espécies. Nesse período, o profissional fica impedido de exercer a atividade e recebe o benefício como forma de compensação financeira.
Segundo o INSS, a operação foi organizada em conjunto com o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Dataprev, responsável pelo processamento dos pagamentos.
Os pescadores que já tiveram o pedido aprovado podem verificar a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pela plataforma Emprega Brasil.
Já quem ainda aguarda análise do requerimento deve acompanhar o processo pelos canais oficiais do INSS, como o portal Meu INSS, o aplicativo da instituição ou a Central de Atendimento 135.
O instituto informou que os pedidos que permanecem em análise continuarão sendo avaliados normalmente. À medida que forem aprovados, os beneficiários serão incluídos nos próximos lotes de pagamento.
Em abril deste ano a Câmara aprovou, com alterações, a Medida Provisória nº 1323/2025, que estabelece novas regras para a concessão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso).
Entre os principais avanços, está o reconhecimento das marisqueiras como pescadoras artesanais para fins de acesso ao benefício. A medida corrige uma distorção histórica que excluía trabalhadoras diretamente impactadas pelas restrições do período de defeso.
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Com a decisão, o produto abrangido pela medida não deve ser consumido nem comercializado enquanto não houver comprovação de sua segurança.
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