Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foto: Reprodução/IA
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a exigir cadastro biométrico para todos os novos pedidos de benefícios a partir do dia 21 de novembro de 2025. A medida, segundo o instituto, tem como objetivo combater fraudes e garantir que os recursos cheguem a quem realmente tem direito.
Segundo o INSS, a obrigatoriedade não se aplica a beneficiários ativos, como aposentados, pensionistas ou pessoas que já recebem algum auxílio. Nesses casos, não será necessário tomar qualquer ação imediata. Quando houver necessidade de atualização biométrica, o instituto enviará comunicado individual aos beneficiários, garantindo tempo hábil para providenciar a Carteira de Identidade Nacional (CIN) sem impactar o pagamento dos benefícios.
A regulamentação prevê que determinados grupos poderão ser dispensados enquanto o poder público não disponibilizar alternativas:
Além disso, temporariamente, até 30 de abril de 2026, os seguintes solicitantes estarão dispensados:
21 de novembro de 2025: Todos os novos pedidos exigirão cadastro biométrico, aceitando CIN, CNH ou Título de Eleitor;
1º de maio de 2026: Novos pedidos sem biometria em qualquer documento exigirão emissão da CIN;
1º de janeiro de 2028: A CIN será o único documento aceito com biometria para todos os requerimentos e manutenções de benefícios.
O INSS reforça que a medida visa modernizar o sistema e reduzir fraudes, promovendo mais segurança e agilidade nos serviços prestados aos cidadãos.
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