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Um projeto de lei analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode facilitar esse caminho se for aprovado pelo legislativo.
13 de agosto de 2026 às 08:32 - Atualizado às 10:02
Mulher segurando cartão do Bolsa Família. Foto: Lyon Santos/MDS
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 12 de agosto, o Projeto de Lei 3324/23, do Senado, que dá prioridade no programa Bolsa Família a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva de urgência.
As mulheres beneficiadas terão de cumprir os mesmos requisitos de ingresso no programa que os demais beneficiários. O texto altera a lei que cria o Bolsa Família.
A relatora, deputada Laura Carneiro, apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta, fazendo apenas uma correção técnica.
“A priorização de famílias de mulheres em situação de violência doméstica é compatível com a proteção à família e à assistência social; a tutela reforçada a grupos vulneráveis; e o dever estatal de enfrentar a violência doméstica”, afirmou a relatora.
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A proposta também inclui, entre os objetivos do Bolsa Família, a promoção do desenvolvimento e a proteção social das mulheres em situação de pobreza.
Atualmente, os objetivos do programa já incluem o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza.
Segundo o projeto, os objetivos do programa também serão alcançados por meio da articulação com as ações de enfrentamento da violência doméstica e familiar.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e, como não teve seu conteúdo modificado na Câmara, já poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.
Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe criar um abono natalino para famílias beneficiárias do Bolsa Família. A medida está prevista no PL 4.964/2025 e funcionaria como uma espécie de 13º pagamento anual, previsto para dezembro.
Pelo texto, o valor corresponderia a 1/12 da soma de tudo o que a família recebeu pelo programa nos 12 meses anteriores. Assim, o valor não seria igual para todos.
A proposta surgiu a partir de uma sugestão apresentada pelo Centro de Desenvolvimento Social Macaé/Convida à Comissão de Legislação Participativa.
Por enquanto, porém, o pagamento não está garantido. O projeto ainda aguarda relator na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e terá de passar por outras etapas na Câmara, pelo Senado e pelo processo de sanção antes de eventualmente virar lei.
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