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Entre as medidas previstas no acordo está o compartilhamento sistemático de informações técnicas e de dados sobre fiscalizações feitas em ambientes físicos e virtuais.
05 de fevereiro de 2026 às 16:34 - Atualizado às 16:34
Cigarros eletrônicos. Foto: Ministério da Saúde/Divulgação
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram acordo com o objetivo de intensificar ações de fiscalização e fortalecer o enfrentamento ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes.
Em nota, a Anvisa informou que o acordo visa garantir o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que proíbe afabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de cigarros eletrônicos em território nacional.
“A ideia é unir a expertise técnica da Anvisa ao poder de atuação jurídica do MPF”, destacou a agência no comunicado.
O acordo terá vigência inicial de cinco anos, com reuniões periódicas entre as equipes responsáveis. Nãohá previsão de transferência de recursos entre as partes.
Entre as medidas previstas no acordo está o compartilhamento sistemático de informações técnicas e de dados sobre fiscalizações realizadas em ambientes físicos e virtuais.
Caberá à Anvisa fornecer subsídios técnicos e informações sobre as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF fará a apuração das infrações identificadas e a articulação com outros órgãos de controle.
A parceria prevê ainda o desenvolvimento de ações de comunicação e sensibilização sobre riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos como parte de estratégias de proteção à saúde pública.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, na última segunda-feira, 2 de fevereiro, a interdição cautelar do leite condensado semidesnatado La Vaquita e apreendeu os suplementos Glicojax e Durasil.
O lote do leite condensado foi reprovado no teste microbiológico Estafilococos Coagulase Positiva (ECP), após análises fiscais do Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels. O teste mede a quantidade de bactérias Staphylococcus aureus em alimentos, bebidas e embalagens, que, em níveis elevados, podem causar intoxicações alimentares e outras doenças.
A Anvisa atribuiu o leite condensado La Vaquita à empresa Apti Alimentos, porém, a alimentícia afirmou, em nota oficial, que o produto não faz parte do seu portfólio e que foi associado erroneamente pela agência de vigilância sanitária.
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