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A penalidade foi aplicada à Barraca da Maura após fiscalização do Procon Pernambuco, realizada no âmbito da Operação Consumo Livre.
19 de janeiro de 2026 às 14:57 - Atualizado às 14:57
Casal de turistas agredidos na prauia de Porto de Galinhas, em Ipojuca. Foto: Reprodução
A barraca de praia envolvida no episódio de agressão a um casal de turistas de Mato Grosso, ocorrido no fim do ano passado em Ipojuca, no Grande Recife, foi multada em R$ 12 mil pelo Procon de Pernambuco. A penalidade foi aplicada à Barraca da Maura após fiscalização realizada no âmbito da Operação Consumo Livre.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, a operação vistoriou 45 estabelecimentos ao longo da orla e contou com apoio da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e da Prefeitura de Ipojuca. A iniciativa tem como objetivo assegurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) e da Lei Estadual nº 16.559/2019, além de coibir práticas consideradas abusivas.
O caso que motivou a autuação ocorreu em 27 de dezembro de 2025 e ganhou repercussão nacional após dois turistas relatarem terem sido agredidos ao questionar valores cobrados por serviços oferecidos na barraca, como locação de cadeiras e guarda-sol.
Em nota divulgada nesta segunda-feira, 19 de janeiro, o Procon de Pernambuco informou que “o caso está relacionado a episódio ocorrido em 27 de dezembro de 2025, amplamente divulgado, na mídia, envolvendo divergência na cobrança por serviços ofertados, incluindo valores referentes à locação de cadeiras e guarda-sol, e agressões físicas e verbais contra consumidores”.
De acordo com o órgão, a multa foi formalizada por meio de um Auto de Infração encaminhado à responsável pelo estabelecimento. Para a lavratura do documento, foram constatadas violações às normas do Código de Defesa do Consumidor e da legislação estadual, caracterizadas por desrespeito aos direitos básicos do consumidor, prática abusiva e falha na prestação do serviço. O Procon destacou ainda que os clientes foram expostos a situação vexatória, constrangedora e com risco à integridade física e moral.
A partir do recebimento do auto, a fornecedora poderá apresentar defesa administrativa dentro do prazo legal, sendo garantidos o contraditório e a ampla defesa, conforme as regras do processo administrativo sancionador do órgão.
Em razão do episódio, a Prefeitura de Ipojuca informou que adotou providências no âmbito municipal, incluindo a interdição temporária do estabelecimento por uma semana e o afastamento preventivo dos envolvidos, enquanto as apurações seguem em andamento pelos órgãos competentes.
O Procon de Pernambuco informou ainda que a Operação Consumo Livre continuará sendo realizada ao longo do mês nas principais praias do estado, com foco na proteção do consumidor, na transparência da oferta de produtos e serviços e no combate a práticas abusivas no litoral pernambucano.
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