24/10/2026 - 06:07
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Promotoria aponta que nenhum veículo escolar passou por vistoria no segundo semestre do ano passado.
19 de janeiro de 2026 às 14:41 - Atualizado às 14:58
Prefeita de Ribeirão e Transporte Escolar Foto Montagem/Portal de Prefeitura
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma recomendação à Prefeitura de Ribeirão e à Secretaria Municipal de Educação para que adotem, de forma imediata, providências visando à regularização da frota de transporte escolar do município. A medida foi tomada após a constatação de falhas no cumprimento das vistorias obrigatórias realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran/PE).
A recomendação foi emitida pela Promotoria de Justiça de Ribeirão, que acompanha regularmente a situação da frota escolar utilizada para o transporte de estudantes da rede municipal. Durante esse acompanhamento, o MPPE recebeu informações oficiais apontando que, embora o município possua cinco veículos cadastrados para o transporte escolar, apenas um deles passou por inspeção no primeiro semestre de 2025.
O cenário se tornou ainda mais preocupante no segundo semestre do ano passado, período em que nenhum dos veículos escolares passou por vistoria obrigatória. A ausência de inspeção compromete a segurança dos estudantes e representa descumprimento das normas que regulamentam o transporte escolar, cuja fiscalização é essencial para prevenir acidentes e garantir condições adequadas de circulação.
Diante da situação, a promotora de Justiça responsável pelo caso recomendou que os gestores municipais encaminhem imediatamente todos os veículos cadastrados para a inspeção junto ao Detran, a fim de verificar as condições mecânicas, estruturais e de segurança da frota.
Após a realização das vistorias, a Prefeitura de Ribeirão deverá apresentar ao Ministério Público documentação comprobatória da regularidade dos veículos, como laudos de inspeção e certificados de registro e licenciamento. A medida visa assegurar transparência e comprovar que os veículos utilizados no transporte de estudantes atendem às exigências legais.
O MPPE ressalta que a responsabilidade pela oferta de transporte escolar seguro é do poder público municipal, sendo dever da gestão adotar todas as medidas necessárias para proteger a integridade física dos alunos.
Caso o município não consiga regularizar a frota atual, a recomendação orienta que a circulação dos veículos seja suspensa, até que a situação seja devidamente resolvida. Nesse caso, caberá à administração municipal garantir o transporte dos estudantes por meio de frota substituta, devidamente regularizada e apta a operar.
A recomendação foi publicada no Diário Eletrônico Oficial do MPPE e integra as ações de fiscalização do órgão para assegurar a qualidade e a segurança dos serviços públicos essenciais, especialmente aqueles voltados à educação.
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