Feminicídio no Brasil Foto: Reprodução/IA
O Brasil convive há anos com números alarmantes de feminicídio. A cada novo caso, repetem-se discursos oficiais, campanhas publicitárias, slogans emocionais e vídeos institucionais amplamente divulgados nas redes sociais e na televisão. No entanto, enquanto o poder público investe em comunicação e ações de conscientização, o sistema de Justiça segue transmitindo uma mensagem perigosa à sociedade: matar ou tentar matar uma mulher pode não resultar em punição proporcional à gravidade do crime.
Não é raro encontrar casos de homens condenados por feminicídio que deixam o sistema prisional após três, quatro ou cinco anos de pena efetivamente cumprida. Em outros episódios, o agressor sequer aguarda julgamento preso, respondendo em liberdade mesmo diante de provas robustas, histórico de violência doméstica e risco concreto à vida da vítima.
Há ainda situações em que o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agressor, como intervenção de terceiros ou socorro médico imediato, e, ainda assim, as medidas punitivas aplicadas são brandas, temporárias e frequentemente descumpridas sem consequências efetivas.
Esse cenário reforça a percepção de impunidade e compromete a confiança da população no sistema de Justiça.
Esse contexto evidencia uma verdade incômoda: o feminicídio não ocorre por falta de informação ou conscientização. O agressor sabe o que está fazendo. Ele conhece a gravidade do ato e, mesmo assim, aposta na fragilidade da legislação, nos benefícios penais, na progressão acelerada de regime e em um Judiciário sobrecarregado que, muitas vezes, relativiza a brutalidade da violência contra a mulher.
Quando um homem agride, ameaça ou mata uma mulher, ele não age por ignorância, mas por convicção de que poderá recuperar sua liberdade em pouco tempo.
Em alguns casos, essa percepção se confirma de forma ainda mais trágica. Há agressores que, após cumprirem penas reduzidas, voltam a cometer o mesmo crime, destruindo novas vidas. O Estado falha não apenas com a vítima direta, mas com toda a sociedade, ao permitir que a violência se repita.
A reincidência escancara que o sistema punitivo atual não é suficientemente dissuasório.
Diante desse cenário, é legítimo questionar a eficácia de campanhas educativas isoladas. Vídeos institucionais, hashtags e peças publicitárias não intimidam quem já escolheu a violência como instrumento de poder e dominação. Nenhuma campanha é capaz de mudar a mentalidade de quem acredita, com base na realidade, que a lei é branda e que o custo do crime compensa.
Medidas cautelares simbólicas não protegem mulheres, apenas produzem estatísticas.
Quando Executivo, Legislativo e Judiciário se unem para lançar campanhas publicitárias, surge uma pergunta inevitável: por que essa mesma união não ocorre para endurecer a legislação e garantir punições mais severas? Se há consenso para discursos, deveria haver consenso para salvar vidas.
Combater o feminicídio exige coragem política e institucional para enfrentar a impunidade. Enquanto o agressor não sentir o peso real da lei, nenhuma campanha será suficiente.
A vida das mulheres não pode continuar sendo tratada como peça de marketing institucional. Ela precisa ser defendida com leis duras, justiça firme e punição sem condescendência.
Por: Amisadai Andrade
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