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Pela proposta, essa remuneração corresponderá a uma jornada de trabalho de 44 horas semanais.
26 de março de 2026 às 08:45 - Atualizado às 08:45
Motorista de ônibus. (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
O Projeto de Lei 6533/25 estabelece um piso salarial de R$ 4 mil para motoristas profissionais de transporte coletivo em cidades ou regiões metropolitanas com mais de 200 mil habitantes. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, essa remuneração corresponderá a uma jornada de trabalho de 44 horas semanais. Para motoristas contratados com carga horária inferior, o valor do pagamento será proporcional às horas trabalhadas.
O texto prevê que o valor do salário profissional terá reajuste anual pela inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“O piso não se justifica apenas pela alta complexidade da função, mas também pela necessidade de suprir as necessidades básicas do trabalhador e de sua família”, disse o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), autor da proposta.
O piso será restrito a municípios maiores ou regiões metropolitanas para manter a viabilidade econômica do setor. Segundo a justificativa que acompanha o texto, cidades médias e grandes possuem grande volume de passageiros, subsídios municipais mais robustos e empresas com maior capacidade contributiva.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Quem anda de ônibus já deve ter se feito essa pergunta em algum momento: se o motorista precisa entrar para dirigir, quem abre a porta para ele entrar?
À primeira vista, a dúvida parece até ingênua, mas a resposta revela curiosidades interessantes sobre a rotina dos profissionais e a tecnologia presente nos veículos.
A forma como o motorista acessa o ônibus pode variar de acordo com o modelo do veículo e também com os procedimentos adotados pela empresa responsável pela frota.
Em muitos casos, os coletivos contam com uma chave externa que permite a abertura manual da porta. O funcionamento é semelhante ao de um carro: o motorista insere a chave na fechadura, gira e consegue ter acesso ao interior sem maiores dificuldades.
Nos modelos mais modernos, a tecnologia trouxe alternativas ainda mais práticas. Alguns ônibus já vêm equipados com sistemas eletrônicos que permitem destravar as portas remotamente. Esse recurso facilita o acesso e garante maior agilidade no início da operação.
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O texto também determina que a deficiência da criança ou do adolescente seja avaliada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Em alguns casos, a autorização será condicionada ao exercício de atividades específicas.
O texto aprovado permite que o Ministério da Fazenda reduza a alíquota do tributo, inclusive a zero, para remessas postais internacionais de até 50 dólares.
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