Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas. Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas.
O governador Tarcísio de Freitas enviou a proposta à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na terça-feira, 30 de abril, o projeto de lei que define o salário mínimo paulista para 2024 em R$ 1.640, um reajuste acima da inflação pelo segundo ano seguido e aumento acumulado de até 27,7% em relação ao piso estadual de 2022.
O valor é 16,1% acima do salário mínimo do Governo Federal, estabelecido em R$ 1.412 desde o início deste ano.
“Desde 2023, nossa gestão tem o compromisso de promover mais dignidade para a população, e o aumento na remuneração tem impacto direto nesse propósito. Mais uma vez, nossa proposta é que o piso estadual tenha aumento real acima da inflação. Contaremos com os deputados estaduais para que o salário mínimo paulista de R$ 1.640 seja aprovado com celeridade”, afirmou Tarcísio.
O piso estadual de R$ 1.640 é 5,8% mais alto que o valor estabelecido desde junho de 2023, de R$ 1.550. O reajuste proposto pelo Governo de São Paulo para 2024 também representa um aumento real em relação à inflação oficial acumulada dos últimos 12 meses, que ficou em 3,93% segundo o IBGE.
Em 2023, primeiro ano da atual gestão, o Palácio dos Bandeirantes propôs aumentos de 20,7% e 18,7% para as duas faixas existentes dos referenciais salariais, que eram de R$ 1.280 e R$ 1.306.
A lei aprovada pela Alesp no ano passado também unificou o piso estadual para 70 categorias profissionais específicas que têm direito ao salário mínimo paulista.
Desta forma, a proposta de R$ 1.640 equivale a reajustes acumulados entre 25,5% e 27,7% em relação ao salário mínimo paulista de 2022. Nos últimos 24 meses, o IPCA – índice oficial da inflação no Brasil – acumulado é de 10,5%.
Criado em 2007, o piso estadual permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional.
Os valores propostos pelo Governo do Estado levam em conta as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.
Da redação do Portal com informações do Governo de São Paulo
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