03/08/2026 - 22:07
Rádio Portal
03/08/2026 - 22:07
Rádio Portal
O procedimento é necessário para que o empreendedor possa voltar a atuar formalmente no ano-calendário vigente.
21 de janeiro de 2026 às 21:19 - Atualizado às 21:19
Site do Simples. Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
Os microempreendedores individuais que foram excluídos do Simples Nacional e, consequentemente, desenquadrados do Simei, têm até 31 de janeiro para regularizar pendências e solicitar o retorno ao regime simplificado.
O procedimento é necessário para que o empreendedor possa voltar a atuar formalmente como MEI no ano-calendário vigente.
O primeiro passo é verificar a situação do CNPJ no Portal do Simples Nacional. Caso conste como “não optante pelo Simples Nacional” e “não enquadrado no Simei”, é fundamental identificar os motivos da exclusão. Em geral, o desenquadramento ocorre por débitos tributários ou outras pendências junto à Receita Federal, aos estados ou aos municípios.
Após a identificação das pendências, o microempreendedor deve regularizar sua situação fiscal, o que pode incluir o pagamento à vista ou o parcelamento de débitos.
A verificação e a regularização devem ser feitas no e-CAC da Receita Federal, com acesso por meio da conta Gov.br. Somente após a regularização completa é possível avançar para a etapa seguinte.
Concluída a regularização, o empreendedor deve solicitar a opção pelo Simples Nacional no portal oficial do regime. Uma vez deferida essa opção, é necessário realizar, em seguida, o pedido de reenquadramento no Simei. As solicitações são analisadas de forma sequencial, e o enquadramento como MEI depende, obrigatoriamente, da aprovação prévia no Simples Nacional.
O Ministério do Empreendedorismo reforça que o acompanhamento do pedido deve ser feito diariamente nos sistemas oficiais, já que eventuais pendências identificadas durante a análise precisam ser resolvidas dentro do prazo legal. Caso o pedido não seja feito até 31 de janeiro, o retorno ao Simples Nacional e ao Simei somente poderá ser solicitado no próximo ano.
1
2
3
4
22:07, 03 Ago
24
°c
Fonte: OpenWeather
A declaração foi feita durante a convenção nacional do Partido dos Trabalhadores, realizada em São Paulo, evento que oficializou sua candidatura à reeleição nas eleições de 2026
A equipe Vanguarda, da Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) Engenheiro Lauro Diniz, do Recife, ganhou o troféu de primeiro lugar na categoria de escolas públicas não-seletivas
"Eu proponho, como comunicado oficial para todos os traficantes que ocupam o território brasileiro, que eles se entreguem. Aí nossa polícia não precisa matar ninguém", afirmou o candidato a presidência.
mais notícias
+
