23/09/2026 - 15:54
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Segundo o processo, Vanderley dos Santos contratou quatro apólices de seguro de vida e um mês depois, ele arrancou o próprio membro.
12 de junho de 2026 às 13:11 - Atualizado às 13:49
Servidor público é condenado por amputar o próprio pé para tentar golpe milionário de seguro Foto: Reprodução
Na Bahia, um homem foi condenado pelo crime de estelionato após cortar o próprio pé para receber uma indenização de seguro estimada em R$ 1,5 milhão.
Segundo o processo, o funcionário público Vanderley dos Santos contratou quatro apólices de seguro de vida entre junho e julho de 2019. Apenas um mês depois, ele amputou o próprio membro.
A movimentação suspeita gerou desconfiança tanto nas seguradoras quanto na Polícia Civil, que iniciou as investigações para apurar a fraude.
Os investigadores apontaram que o homem protocolou rapidamente dois pedidos de indenização e que as evidências não sustentavam a sua primeira versão de um suposto sequestro.
Logo em seguida, ele apresentou uma nova narrativa: a de que teria sido vítima de um assalto na zona rural de São Gonçalo dos Campos, na Bahia.
Nesse suposto assalto, os bandidos o teriam golpeado e arrancado seu pé direito. O membro teria sido guardado em uma mochila que, segundo Vanderley, foi levada pelos criminosos.
Apesar da versão, a perícia técnica indicou que a amputação não apresentava vestígios de golpes violentos.
“Quem ajudou o Vando tinha conhecimento de técnicas cirúrgicas, o que invalidou a versão de violência e do assalto”, afirma Adriano Scattini, um dos representantes das seguradoras.
A fraude de seguro é um crime que desestabiliza o mercado e prejudica toda a coletividade. No Brasil, essa prática é tipificada criminalmente no Código Penal, especificamente no artigo 171, § 2º, inciso V.
O dispositivo estabelece que incorre em crime quem destrói ou oculta bem próprio, lesa o próprio corpo ou saúde, ou agrava as consequências de lesões com o intuito de obter indenização ou valor de seguro. A pena prevista é de reclusão, de um a cinco anos, além de multa.
Além da esfera penal, o segurado que comete fraude perde o direito à indenização prevista no contrato, conforme o princípio da boa-fé objetiva presente no Código Civil.
Assim, o fraudador não apenas arrisca sanções criminais, mas também invalida a garantia securitária, sofrendo severos prejuízos patrimoniais e legais.
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As alterações entrarão em vigor 30 dias após a publicação da resolução no Diário Oficial da União.
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Para o ministro do STF, não ficou demonstrada, neste momento, uma omissão ilegal do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que justificasse a intervenção do Judiciário.
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