Reajuste do salário mínimo terá impacto de R$ 39,1 bilhões na Previdência, diz Dieese

As já elevadas despesas previdenciárias receberão no ano que vem um impacto de R$ 39,1 bilhões decorrente do novo salário mínimo a entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, estima o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O piso salarial no País passará a R$ 1.621,00, resultado de um reajuste nominal de 6,79% em relação ao valor vigente.

Segundo lembra o Dieese, o reajuste do salário mínimo é definido de acordo com a Lei 14.663 de agosto de 2023, que estabelece a política permanente de valorização do mínimo em consonância com a Lei Complementar 200 de 2023. Pela lei, o mínimo seria reajustado na variação do INPC no ano anterior e na variação do PIB nos dois anos anteriores.

Ocorre que, para fins fiscais, de acordo com Lei Complementar 200, o crescimento real das despesas da União não pode ultrapassar o limite máximo dd 2,5%.

Assim sendo, o reajuste do mínimo para 2026 vai engloba a variação do INPC, de 4,18% de dezembro do ano passado a novembro deste ano, mas não vai considerar a variação integral do PIB, de 3,4% nos dois anos anteriores e só os 2,5% estabelecidos pelo novo regime fiscal.

Considerando estes dois parâmetros, o mínimo, nominalmente, será reajustado em R$ 103. Ou seja, este valor será acrescentado à referência salarial de 61,9 milhões de brasileiros a partir de 1º de janeiro. De acordo com os cálculos do Dieese, entrarão R$ 81,7 bilhões na economia como um todo.

Na Previdência, o impacto será sobre 46% e corresponde a 70,8% do total de beneficiários. Ainda, segundo o Dieese, a cada R$ 1 acrescido ao mínimo o impacto e de R$ 380,5 milhões. Como desta vez o reajuste e de R$ 103, o impacto será de R$ 39,1 bilhões.