Liceu Coração de Jesus (Foto: Divulgação)
A vereadora de São Paulo Cris Monteiro (NOVO) relatou em suas redes sociais que o PSOL acionou a Justiça questionando o convênio firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o colégio privado Liceu Coração de Jesus.
A parlamentar criticou o partido, afirmando que a instituição, que funciona por meio de uma parceria público-privada com gestão dos salesianos, alcançou desempenho acima da média da rede municipal em indicadores educacionais.
A vereadora também defendeu a ampliação desse modelo para outras escolas, argumentando que a autonomia administrativa permite contratar professores, avaliar desempenho e melhorar os resultados educacionais.
Monteiro afirmou que a oposição ao projeto ocorre porque sindicatos não exercem influência sobre a gestão da unidade e porque o sucesso de uma escola pública com administração privada contraria a visão ideológica de seus críticos.
Ela também destacou que o Liceu atende gratuitamente mais de 500 estudantes, muitos de famílias de baixa renda, oferecendo ensino integral e resultados que, segundo ela, se aproximam dos obtidos por instituições privadas de excelência.
O Ministério Público de São Paulo também ajuizou uma Ação Civil Pública contestando o formato, pois a gestão municipal repassava cerca de R$ 472 mil mensais para atendimento de 500 crianças da rede pública, contratando profissionais sem concurso público.
A 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo indeferiu pedidos de liminar feitos pelo MP-SP, mantendo a parceria válida por reconhecer o atendimento gratuito e em tempo integral aos alunos.
O deputado estadual da Bahia, Hilton Coelho (Psol), apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei 25.862/2025, que proíbe e pune administrativamente práticas que busquem alterar a orientação sexual ou identidade de gênero de uma pessoa, incluindo internações, cirurgias, uso de medicamentos e cultos com essa finalidade.
Dentre as punições previstas na proposta está a aplicação de multas de até R$ 45 mil, em caso de a infração ocorrer pela terceira vez, e a cassação da licença estadual para funcionamento, em caso de quinta infração.
O parlamentar acrescenta que “participamos desta luta em defesa da dignidade humana. O projeto que apresentamos, assim como os dos demais estados, proíbe e pune administrativamente práticas que busquem alterar a orientação sexual ou identidade de gênero de uma pessoa e prevê multas progressivas e até a cassação de licenças para instituições reincidentes. Além disso, propõe a criação do Dia Estadual de Conscientização e Combate às Terapias de Conversão, em 26 de julho”.
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