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O juiz Ronaldo João Roth reconheceu a relação sexual, mas alegou que a vítima não teria resistido e, por isso, o ato não poderia ser considerado estupro.
23 de fevereiro de 2025 às 00:36 - Atualizado às 09:36
Policial que estuprou jovem de 19 anos dentro de viatura ficou preso por apenas 6 meses. Foto: Divulgação
Dois ex-policiais militares condenados pelo estupro de uma jovem cozinheira em Praia Grande (SP) seguem em liberdade, apesar das provas contundentes contra eles. O crime ocorreu em 2019, quando os então soldados Danilo de Freitas Silva e Anderson da Silva Conceição ofereceram uma carona à vítima, de 19 anos, durante uma abordagem na cidade do litoral paulista.
Danilo, que abusou sexualmente da jovem dentro da viatura, recebeu pena de 16 anos de prisão. Anderson, que dirigia o veículo e nada fez para impedir o crime, foi condenado a sete anos em regime semiaberto. No entanto, ambos ficaram presos por apenas seis meses, entre junho e dezembro de 2019. Depois disso, retornaram ao serviço na PM e só foram afastados da corporação quando o caso ganhou repercussão.
A Justiça Militar inicialmente favoreceu os policiais. Em 2021, o juiz Ronaldo João Roth reconheceu a relação sexual, mas alegou que a vítima não teria resistido e, por isso, o ato não poderia ser considerado estupro. O magistrado ainda afirmou que a jovem “nada fez para se livrar da situação”. Com essa decisão, Danilo recebeu apenas uma pena branda por "libidinagem ou pederastia em ambiente militar", com regime aberto, enquanto Anderson foi absolvido.
A Defensoria Pública recorreu e o Tribunal de Justiça Militar reformou a sentença. Danilo recebeu 16 anos de prisão, e Anderson, sete anos no semiaberto. O juiz Ronaldo João Roth foi afastado após investigações sobre sua conduta em decisões anteriores.
A vítima relatou que voltava do aniversário de uma amiga e deveria desembarcar em São Vicente, mas perdeu o ponto e desceu na Praia Grande. Ao avistar a viatura da PM, pediu ajuda para encontrar um ponto de ônibus. Os policiais ofereceram carona até a rodoviária, mas no trajeto Danilo sentou-se ao lado dela e a violentou.
Anderson, que dirigia a viatura, permaneceu em silêncio durante o crime. Após o estupro, o veículo parou próximo a um shopping, onde câmeras de segurança registraram Danilo se limpando do lado de fora do carro. Em estado de choque, a jovem foi deixada na rodoviária e acabou esquecendo o celular dentro da viatura, o que depois foi confirmado pela Polícia Civil.
Por fim, mesmo com laudos periciais que comprovaram a presença de sêmen na farda dos policiais e nas roupas da vítima, a condenação definitiva só veio anos depois, e os criminosos seguem em liberdade.
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A maior parte foi formada pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Critérios variam de acordo com o cargo. Algumas funções exigem ensino superior completo ou em andamento.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, assumiu interinamente o governo.
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