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O mandado de prisão foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em 8 de novembro de 2023.
15 de setembro de 2024 às 11:07 - Atualizado às 11:24
Candidato a vereador procurado por atos do 8 de janeiro é preso. Foto: Arte/Portal de Prefeitura
A Polícia Federal do Paraná prendeu, neste sábado, 14 de setembro, no interior do estado, um procurado pelos atos de 8 de janeiro. O preso é Marcos Pereira (Novo), que está candidato a vereador no município de Céu Azul, no Paraná. Marcos é um dos três procurados pela Justiça que são candidatos nestas eleições municipais.
O mandado de prisão foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em 8 de novembro de 2023, e está registrado no BNMP (Banco Nacional de Mandados de Prisão) do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Os candidatos a vereadores nas eleições municipais deste ano, Pastor Dirlei Paiz (PL-SC), Henrique Pimenta (PRTB-SP) também são alvos de mandados de prisão preventiva pelos eventos de 8 de janeiro de 2023. Atualmente considerados foragidos, eles estão ativamente em campanha eleitoral.
Dirlei Paiz concorre a um assento na Câmara Municipal de Blumenau, enquanto Pimenta na de Olímpia.
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Com investigações por associação criminosa em curso, existem mandados de prisão emitidos contra eles pelo ministro Alexandre de Moraes do STF, ainda pendentes no BNMP do CNJ, que instrui a condução dos mesmos a uma unidade prisional.
Segundo o portal G1, a polícia civil afirmou que os candidatos serão presos se encontrados. No entanto, de 21 de setembro a 8 de outubro, eles estão protegidos pela lei eleitoral, que proíbe a prisão de candidatos, salvo em flagrante delito.
A legislação do Brasil permite que indivíduos com mandados de prisão em aberto concorram em eleições, a não ser que haja condenação definitiva ou decisão colegiada.
Como os três não foram julgados, não são inelegíveis. Porém, a prisão preventiva pode comprometer a capacidade de exercer o mandato, dependendo de sua duração.
O advogado de Dirlei diz desconhecer o mandado. Pimenta não comentou. Dirlei foi detido em 17 de agosto de 2023 durante a Operação Lesa Pátria, mas liberado em 6 de dezembro com restrições, incluindo monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de uso de redes sociais.
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A regra está prevista no artigo 234 da Lei eleitoral e em uma resolução complementar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2026.
O evento é público e pode ser acompanhado presencialmente ou por meio de transmissão on-line no canal do TRE de Pernambuco no YouTube.
As irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser comunicadas pelo Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral.
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