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Com investigações por associação criminosa em curso, existem mandados de prisão emitidos contra os postulantes pelo ministro Alexandre de Moraes do STF, ainda pendentes no sistema do CNJ.
14 de setembro de 2024 às 18:54 - Atualizado às 19:21
Candidatos nas Eleições 2024 são foragidos por participar dos atos de 8 de Janeiro Fotos: Reprodução/ Redes Sociais
Os candidatos a vereadores nas eleições municipais deste ano, Pastor Dirlei Paiz (PL-SC), Henrique Pimenta (PRTB-SP) e Marcos Geleia Patriota (Novo-PR), são alvos de mandados de prisão preventiva pelos eventos de 8 de janeiro de 2023. Atualmente considerados foragidos, eles estão ativamente em campanha eleitoral.
Dirlei Paiz concorre a um assento na Câmara Municipal de Blumenau, enquanto Pimenta na de Olímpia e Marcos Patriota na de Céu Azul.
Marcos Patriota acabou sendo preso neste sábado, 14 de setembro, pela Polícia Federal.
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Com investigações por associação criminosa em curso, existem mandados de prisão emitidos contra eles pelo ministro Alexandre de Moraes do STF, ainda pendentes no BNMP do CNJ, que instrui a condução dos mesmos a uma unidade prisional.
Segundo o portal G1, a polícia civil afirmou que os candidatos serão presos se encontrados. No entanto, de 21 de setembro a 8 de outubro, eles estão protegidos pela lei eleitoral, que proíbe a prisão de candidatos, salvo em flagrante delito.
A legislação do Brasil permite que indivíduos com mandados de prisão em aberto concorram em eleições, a não ser que haja condenação definitiva ou decisão colegiada.
Como os três não foram julgados, não são inelegíveis. Porém, a prisão preventiva pode comprometer a capacidade de exercer o mandato, dependendo de sua duração.
O advogado de Dirlei e Marcos Geleia informaram desconhecer os mandados. Pimenta não comentou. Dirlei foi detido em 17 de agosto de 2023 durante a Operação Lesa Pátria, mas liberado em 6 de dezembro com restrições, incluindo monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de uso de redes sociais.
O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) apresentou na última terça-feira (10) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados parecer favorável a projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A CCJ analisa a proposta neste momento.
A medida beneficia, por exemplo, indivíduos radicais descontentes com o resultado das eleições de 2022 que vandalizaram os edifícios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio da Alvorada em uma tentativa de desestabilizar a ordem pública.
O substitutivo proposto por Valadares ao Projeto de Lei 2858/22, deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), e outros seis apensados, prevê que serão anistiados todos os que participaram de atos com motivação política ou eleitoral, ou que os apoiaram com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais.
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A regra está prevista no artigo 234 da Lei eleitoral e em uma resolução complementar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2026.
O evento é público e pode ser acompanhado presencialmente ou por meio de transmissão on-line no canal do TRE de Pernambuco no YouTube.
As irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser comunicadas pelo Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral.
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