ELEIÇÕES 2024: Procurados da Justiça pelos ATOS DE 8/1 são candidatos; ENTENDA

Os candidatos a vereadores nas eleições municipais deste ano, Pastor Dirlei Paiz (PL-SC), Henrique Pimenta (PRTB-SP) e Marcos Geleia Patriota (Novo-PR), são alvos de mandados de prisão preventiva pelos eventos de 8 de janeiro de 2023. Atualmente considerados foragidos, eles estão ativamente em campanha eleitoral.

Dirlei Paiz concorre a um assento na Câmara Municipal de Blumenau, enquanto Pimenta na de Olímpia e Marcos Patriota na de Céu Azul.

Marcos Patriota acabou sendo preso neste sábado, 14 de setembro, pela Polícia Federal.

Entre no nosso canal no WhatsApp e receba as notícias do Portal de Prefeitura no seu celular

Com investigações por associação criminosa em curso, existem mandados de prisão emitidos contra eles pelo ministro Alexandre de Moraes do STF, ainda pendentes no BNMP do CNJ, que instrui a condução dos mesmos a uma unidade prisional.

Segundo o portal G1, a polícia civil afirmou que os candidatos serão presos se encontrados. No entanto, de 21 de setembro a 8 de outubro, eles estão protegidos pela lei eleitoral, que proíbe a prisão de candidatos, salvo em flagrante delito.

Leia Também

Impedimento

Governo LULA pretende barrar anistia a presos pelo 8/1, diz Alexandre Padilha

Câmara dos Deputados

ANISTIA AO 8/1: relator apresenta parecer favorável aos condenados

A legislação do Brasil permite que indivíduos com mandados de prisão em aberto concorram em eleições, a não ser que haja condenação definitiva ou decisão colegiada.

Como os três não foram julgados, não são inelegíveis. Porém, a prisão preventiva pode comprometer a capacidade de exercer o mandato, dependendo de sua duração.

O advogado de Dirlei e Marcos Geleia informaram desconhecer os mandados. Pimenta não comentou. Dirlei foi detido em 17 de agosto de 2023 durante a Operação Lesa Pátria, mas liberado em 6 de dezembro com restrições, incluindo monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de uso de redes sociais.

Anistia para condenados

O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) apresentou na última terça-feira (10) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados parecer favorável a projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A CCJ analisa a proposta neste momento.

A medida beneficia, por exemplo, indivíduos radicais descontentes com o resultado das eleições de 2022 que vandalizaram os edifícios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio da Alvorada em uma tentativa de desestabilizar a ordem pública.

O substitutivo proposto por Valadares ao Projeto de Lei 2858/22, deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), e outros seis apensados, prevê que serão anistiados todos os que participaram de atos com motivação política ou eleitoral, ou que os apoiaram com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais.