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O projeto está em tramitação na CCJ da Câmara dos Deputados e tem como objetivo, perdoar as condenações criminais dos envolvidos nos atos contra as sedes dos Três Poderes.
11 de setembro de 2024 às 10:28 - Atualizado às 11:06
Governo LULA pretende barrar anistia a presos pelo 8/1, diz Alexandre Padilha. Fotos: Ricardo Stuckert e Agência Brasil.Edição: Portal de Prefeitura
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou na terça-feira, 10 de setembro, que o Governo Federal não considera prioritário o projeto de lei que busca anistiar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Padilha alertou que a aprovação dessa medida aumentaria a intolerância e alimentaria um clima de conflito político.
De acordo com o ministro, a principal prioridade do governo é a pauta econômica.
"Qualquer projeto que foge desse tema [economia] não é prioridade para votação do governo. Projetos como esse [da anistia] que elevam, aumentam a intolerância, levam a um clima de beligerância dentro da própria Câmara dos Deputados. Vamos trabalhar que não seja votado nem na CCJ", declarou o ministro.
O projeto de anistia está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e tem como objetivo perdoar as condenações criminais dos envolvidos nos atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília. A proposta é amplamente defendida por parlamentares da oposição, especialmente aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que estão se mobilizando para garantir o avanço da iniciativa.
Nos bastidores, o projeto de anistia tem sido usado como uma moeda de troca nas negociações para a sucessão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A oposição, liderada por PL e PP, fez manobras para assegurar o quórum necessário na CCJ, substituindo membros e garantindo a presença mínima para abrir a sessão.
Por outro lado, o Governo Federal orientou sua base aliada a não registrar presença na comissão, com o objetivo de barrar o avanço da discussão. Especialistas alertam que a aprovação do projeto de anistia poderia abrir um perigoso precedente, enfraquecendo o papel do Judiciário e ameaçando o Estado Democrático de Direito.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 227 pessoas pelos atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Ao todo, 1.644 indivíduos foram denunciados pelo Ministério Público Federal em conexão com os acontecimentos de 8 de janeiro. Para que a anistia seja concretizada, a proposta precisa ser aprovada na CCJ, no plenário da Câmara, no Senado e, finalmente, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar das articulações políticas, Padilha assegurou que o governo seguirá trabalhando para impedir que o projeto avance no Congresso.
O PP da Câmara trocou na terça-feira, 10 de setembro, alguns de seus membros titulares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em um movimento que pode facilitar a aprovação de um projeto de lei que anistia os condenados pela invasão dos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi vista na Casa como um aceno aos bolsonaristas, em um momento em que o presidente Arthur Lira (AL), integrante do partido, tenta consolidar as legendas em torno da candidatura do líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), à presidência da Câmara.
Os bolsonaristas têm atrelado o apoio na sucessão da Casa à defesa do projeto. Antes da reunião que deve iniciar a discussão da proposta na CCJ, o PP tirou Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Fausto Pinato (PP-SP), por exemplo, da lista de membros titulares da comissão e os colocou como suplentes. Os dois são considerados moderados.
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