Pix passará por novas regras a partir de 2027 Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix para ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e aperfeiçoar a participação de instituições no sistema.
Entre as principais novidades, está a autorização para que o Pix Automático seja usado em contas-salário a partir de julho de 2027.
O Banco Central também regulamentou a chamada cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code do Pix no mesmo documento. A finalidade é evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade. As regras passam a valer em fevereiro do ano que vem.
A regulamentação prevê também a possibilidade de dispensar a participação obrigatória de instituições com mais de 500 mil contas ativas, quando o perfil de clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.
Segundo o Banco Central, algumas regras de adesão e de saída de participantes foram aperfeiçoadas, como:
previsão de suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial, ajustes de prazos para a saída ordenada em algumas situações.
Essa última diretriz refere-se, principalmente, a instituições que não comprovarem o atendimento dos limites mínimos de capital social e de patrimônio líquido.
De acordo com a autoridade monetária, esses mecanismos facilitarão a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições. A penalidade de exclusão do Pix passará a ter efeito imediato, sem o prazo atual de 30 dias.
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O órgão pede ainda o pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. A empresa tem até 24 horas, a partir da notificação, para remover 14 conteúdos identificados pelo MPT.
A estimativa foi dada nesta sexta, 30 de outubro, por Ivo Sechi Nazareno, secretário de Leilões da agência.
O exame DNA-HPV é indicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 2013 e começou a ser utilizado pelo SUS no início do ano em substituição ao teste Papanicolau.
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