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O ministro da Educação, Camilo Santana, reconhece que o formato atual cria dificuldades tanto para professores quanto para gestores públicos.
30 de dezembro de 2025 às 13:43 - Atualizado às 13:58
Piso dos professores. Foto: Divulgação
O reajuste do piso salarial dos professores pode passar por uma nova mudança nos próximos anos. O Ministério da Educação conduz discussões com representantes da categoria, governos estaduais e prefeituras para redefinir a forma de cálculo do valor mínimo pago aos docentes da educação básica em todo o país. A proposta busca garantir ganho real anual e reduzir a instabilidade do modelo atual.
Hoje, o piso do magistério segue uma fórmula definida em lei e vinculada ao crescimento do valor mínimo anual investido por aluno nos anos iniciais do ensino fundamental urbano, indicador utilizado pelo Fundeb. Esse mecanismo provoca variações significativas de um ano para outro e enfrenta questionamentos judiciais.
O ministro da Educação, Camilo Santana, reconhece que o formato atual cria dificuldades tanto para professores quanto para gestores públicos. Segundo ele, a falta de previsibilidade compromete o planejamento financeiro de estados e municípios e alimenta conflitos recorrentes.
De acordo com Camilo Santana, o governo federal só pretende enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional após alcançar consenso entre todas as partes envolvidas.
O diálogo inclui sindicatos de professores, governadores e prefeitos, que lidam diretamente com o impacto fiscal dos reajustes. O ministro avalia que um acordo amplo pode reduzir disputas judiciais e trazer mais segurança jurídica para o cumprimento do piso salarial.
Se a fórmula atual for mantida, a projeção indica que o reajuste do piso em 2026 pode ficar em torno de 2,9%. Esse percentual tende a ficar abaixo da inflação estimada, que gira em torno de 3,5%. Camilo Santana já afirmou que considera essencial evitar perdas inflacionárias para a categoria.
Em 2025, o piso nacional recebeu reajuste de 6,27%, acima da inflação de 2024, que fechou em 4,77%. Com o aumento, o valor chegou a R$ 4.867,77.
Criada em 2008, a Lei do Piso do Magistério fixou um valor mínimo nacional para professores da educação básica. Dados do Inep mostram que o salário médio dos docentes da rede pública subiu de R$ 4,8 mil em 2012 para R$ 5,3 mil em 2024. No mesmo período, profissionais de outras áreas com nível superior passaram de R$ 7,4 mil para R$ 6,2 mil.
Mesmo com avanços, professores ainda recebem, em média, 86% do rendimento de trabalhadores com a mesma escolaridade. O Plano Nacional de Educação previa equiparação salarial até 2020, meta que não foi cumprida.
Entre as alternativas discutidas, uma proposta considera a inflação somada à média de crescimento do Fundeb nos últimos cinco anos. Outra sugere o INPC acrescido de 30% do próprio índice. Estados e municípios demonstram preocupação com o impacto fiscal, enquanto parte dos professores teme perder reajustes mais elevados garantidos pela fórmula atual.
Estudo do Inep indica que menos da metade das redes estaduais e municipais conseguem pagar o piso em mais de 90% dos contratos, o que amplia o debate sobre a sustentabilidade do modelo vigente.
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