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O julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, foi suspenso após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, pedir vista.
28 de março de 2025 às 14:10 - Atualizado às 14:10
PGR pede prisão domiciliar para Débora Rodrigues dos Santos. Foto: Arte/Portal de Prefeitura
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável ao pedido de substituição da pena de Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, para prisão domiciliar.
A cabeleireira responde por ter pichado, com batom, a estátua A Justiça, em frente ao STF, durante os atos de 8 de janeiro. O pedido, apresentado pela defesa de Débora, considera o fato de ela ter dois filhos menores de 12 anos.
O parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi enviado nesta sexta-feira, 28 de março. Apesar de reconhecer que Débora atende aos critérios para a prisão domiciliar, Gonet ressaltou que ela não preenche os requisitos para a revogação da pena. Ele opinou que a substituição pode valer até a conclusão do julgamento do caso.
“Os requisitos estabelecidos no art. 318-A do CPP estão atendidos, uma vez que os crimes não foram praticados contra filhos ou dependentes da requerente e não há provas da participação da ré em crimes contra a vida”, escreveu Gonet.
“Nesse contexto, as medidas cautelares previstas nos arts. 319, IV e IX, e 320 do CPP são suficientes para resguardar a integridade da custódia domiciliar e assegurar a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal”, completou o PGR.
Agora, a decisão está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
O ministro do STF, Luiz Fux, pediu vista no julgamento virtual sobre a condenação de Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão pela participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Débora Rodrigues é acusada de pichar na estátua da Justiça, que fica em frente ao prédio do STF, a frase "Perdeu, mané", durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
Não foi apresentada pelo ministro qualquer análise ou manifestação; o pedido de vista apenas solicitou a suspensão do julgamento. Desse modo, graças ao pedido do ministro, o processo foi paralisado e deve retornar à pauta novamente em pelo menos um mês.
Vale lembrar que o julgamento iniciou na última sexta-feira, 21 de fevereiro, em plenário virtual, com o voto de Alexandre de Moraes, que é o relator do caso. Foi fixada por Moraes uma pena de 14 anos para a acusada.
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