Estudante com cartão do Pé-de-meia, programa do governo Federal. Foto: Divulgação/ MEC
Os participantes do Pé-de-Meia podem consultar a partir desta segunda-feira, 3 de novembro, sua situação no programa diretamente pelo portal do Ministério da Educação (MEC).
A nova funcionalidade facilita o acesso dos beneficiários aos dados e ajuda a monitorar frequência ou, até mesmo, identificar possíveis erros em cadastros. A consulta pode ser feita em qualquer computador, celular ou tablet, usando a contaGov.br.
Na plataforma, é possível conferir:
TRANSPARÊNCIA – A ferramenta foi desenvolvida em parceria com o laboratório do Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais da Universidade Federal de Alagoas (Nees/UFAL). A intenção é dar mais transparência e acesso à informação aos estudantes, trazer agilidade na resolução de pendências e melhorar a experiência dos usuários.
ATUALIZAÇÃO – As informações disponíveis na consulta serão atualizadas periodicamente, a partir do processamento dos dados enviados pelas secretarias estaduais e municipais de educação e pelas redes federais de ensino, por meio do Sistema Gestão Presente (SGP).
A base de dados criada pelo MEC é alimentada pelas redes e concentra todos os dados do programa.
PÉ-DE-MEIA–O programa de incentivo financeiro-educacionalévoltado a estudantes matriculados no ensino médio públicoinscritos no CadÚnico.
O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino e incentivar a participação no Enem e a entrada no ensino superior.
O objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de fomentar a inclusão educacional e estimular a mobilidade social.
O aluno que recebe todas as parcelas do programa entre o primeiro ano do ensino médio e a conclusão desta etapa acumula em repasses até R$ 9,2 mil.
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O material foi encaminhado para análise de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Companhias terão 20 dias para apresentar explicações. Investigações envolvem indícios de preços elevados sem justa causa em sete estados.
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