Novo piso salarial dos professores com reajuste de 5,4% passa a valer a partir de quando?

Ministro da Educação (MEC), Camilo Santana. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil. Arte: Portal de Prefeitura

O novo piso salarial nacional dos professores da educação básica pública passa a valer a partir de janeiro de 2026, após o envio da Medida Provisória (MP) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21).

Com o reajuste definido em 5,40%, o valor mínimo da remuneração dos profissionais do magistério sobe de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. A MP tem força de lei imediata após a publicação no Diário Oficial da União, o que obriga estados e municípios a adotarem o novo piso, mesmo antes da análise final do Congresso.

Medida provisória tem efeito imediato

A assinatura da medida ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana. Com a vigência imediata da MP, redes estaduais e municipais de ensino já devem adequar suas folhas de pagamento ao novo valor estabelecido.

A decisão do governo federal de rever o índice de reajuste ocorreu após forte reação da categoria. Pelas regras anteriores, o aumento previsto para 2026 seria de apenas 0,37%, o equivalente a cerca de R$ 18 mensais, o que gerou críticas e mobilização entre professores e entidades representativas.

Novo cálculo do piso salarial dos professores

Diante da repercussão negativa, o Ministério da Educação buscou uma nova metodologia de cálculo. Segundo a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o reajuste passa a considerar a combinação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da variação real das receitas do Fundeb.

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O novo modelo, de acordo com o governo, garante maior previsibilidade e recomposição inflacionária ao piso do magistério, além de reduzir distorções nos reajustes anuais.

“A mudança assegura estabilidade e previsibilidade no aumento do piso salarial, além de respeitar a realidade fiscal dos entes federativos”, afirmou Gleisi, em publicação nas redes sociais.

Expectativa de tramitação rápida no Congresso

O ministro da Educação já havia sinalizado, no início da semana, que o novo valor seria anunciado ainda em janeiro. A expectativa do Palácio do Planalto é de que o Congresso Nacional dê celeridade à tramitação da MP, garantindo segurança jurídica ao reajuste do piso.

Caso a medida não seja aprovada dentro do prazo constitucional, ela perde validade. No entanto, os valores pagos durante o período de vigência da Medida Provisória não precisam ser devolvidos, conforme prevê a legislação.

Valorização do magistério segue como prioridade

O reajuste do piso salarial é uma das principais pautas do governo federal na área da educação e atende a uma reivindicação histórica dos profissionais do magistério, que cobram valorização salarial, previsibilidade nos reajustes e melhores condições de trabalho em todo o país.

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