Novas regras do Banco Central cancela milhões de chaves Pix

Essa checagem tem como objetivo principal evitar que chaves Pix sejam cadastradas com dados falsos, como CPF de terceiros ou mesmo em nome de pessoas já falecidas. De acordo com o Banco Central, essa mudança pode impactar diretamente cerca de 1% das chaves atualmente cadastradas, o equivalente a 10 milhões de registros.

Validação com a Receita Federal

Com a nova regra, os bancos e instituições financeiras precisam cruzar os dados fornecidos no momento da criação ou atualização de uma chave Pix com as bases oficiais da Receita Federal. A verificação inclui CPF e CNPJ, além de outras informações pessoais vinculadas a e-mails, telefones ou códigos aleatórios usados como identificadores.

A medida também se aplica a alterações em dados já registrados, como troca de instituição, atualização de informações ou solicitação de portabilidade. Se houver qualquer inconsistência nos dados, a chave será cancelada automaticamente.

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Chaves de pessoas físicas impactadas

Entre os casos que motivam a exclusão das chaves, estão erros de grafia, documentos de pessoas que já faleceram e CPFs irregulares. Os números divulgados pelo Banco Central mostram a dimensão do impacto entre usuários pessoa física:

• 4,5 milhões de chaves serão excluídas por grafia inconsistente no nome;
• 3,5 milhões de chaves estão em nome de pessoas falecidas;
• 30 mil chaves são de CPFs suspensos por informações incorretas ou incompletas;
• 20 mil correspondem a CPFs cancelados por duplicidade ou decisão judicial;
• 100 chaves foram associadas a CPFs nulos, com indícios graves de erro ou fraude.

Empresas também serão afetadas

O controle se estende também para pessoas jurídicas. A validação dos dados cadastrais das empresas também leva em consideração a regularidade do CNPJ. Serão canceladas:

• 984.981 chaves ligadas a CNPJs inaptos, ou seja, empresas que deixaram de entregar obrigações fiscais por dois anos;
• 651.023 chaves de CNPJs já baixados oficialmente;
• 33.386 de CNPJs suspensos por irregularidades legais.

O Banco Central não divulgou a quantidade de chaves vinculadas a CNPJs nulos, mas informou que esses também passarão por revisão e poderão ser eliminados do sistema.

Como saber se sua chave Pix será afetada

Os usuários que desejarem conferir a situação de seus dados podem acessar o site da Receita Federal para verificar se o CPF ou CNPJ está regular. Caso alguma irregularidade seja encontrada, é possível regularizar a situação junto ao órgão para evitar a exclusão de sua chave Pix no futuro.

A ação do Banco Central pretende aumentar a transparência no uso do sistema Pix, que hoje é uma das formas mais populares de transferência bancária no país. Desde o lançamento, o Pix já se tornou parte da rotina de milhões de brasileiros, sendo usado tanto por pessoas físicas quanto por empresas.