08/11/2026 - 13:37
Rádio Portal
08/11/2026 - 13:37
Rádio Portal
Além da cobrança de taxas extras por residência, a empresa ainda responde por compartilhar dados de usuários para anunciantes.
17 de julho de 2024 às 11:51 - Atualizado às 11:51
Netflix. Netflix.
O Procon de Minas Gerais multou administrativamente a Netflix em R$ 11 milhões na quinta-feira, 11 de julho, por cláusulas abusivas no contrato de prestação de serviços e nos termos de privacidade, em especial pela cobrança de taxa extra ao usuário em domicílios diferentes.
Segundo o órgão, a empresa pratica "publicidade enganosa, falta de informação adequada e exige do consumidor vantagem excessiva". Procurada pelo Estadão, a Netflix ainda não se pronunciou.
? Entre no nosso grupo de Telegram e receba as notícias do Portal de Prefeitura no seu celular.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou em 2023 uma audiência com a empresa sobre as cláusulas contratuais e os termos de privacidade relacionados ao usuário, tendo proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A Netflix não aceitou o acordo. A empresa alegou ao Procon-MG que "seus serviços são de uso pessoal e intransferível", ao ser acionada em maio de 2023 sobre a cobrança de taxa por ponto adicional inferida aos assinantes.
Já o MPMG explica que a multa administrativa foi aplicada pois "uma pessoa pode ter múltiplas residências, e seu domicílio pode ser considerado em qualquer uma delas, nos termos do Código Civil", o que infere que a Netflix viola o Código do Consumidor.
"Se um serviço de streaming de música, por exemplo, utilizasse o mesmo modelo adotado pela Netflix, não se poderia sequer escutar música enquanto dirige. Logo, o novo sistema de cobrança utilizado contraria a própria publicidade dela, que preconiza: 'Assista onde quiser'", finaliza o MPMG.
Além da cobrança de taxas extras por residência, a empresa ainda responde por violações relacionadas à privacidade do usuário, visto que a Netflix prevê a divulgação ilimitada dos dados do consumidor sem a anuência do consumidor.
"Ao fazer isso, o fornecedor incorre em infração, pois condiciona a contratação do serviço à cessão do direito de utilização de dados", afirma o promotor de Justiça Fernando Abreu ao Procon-MG.
Estadão Conteúdo.
1
3
4
13:37, 08 Nov
31
°c
Fonte: OpenWeather
Os estudantes devem ficar atentos ao que levar para os locais de prova, uma vez que, por questões de segurança, uma série de itens são vetados.
As amostras utilizadas na análise foram coletadas entre os dias 3 e 5 de novembro e divulgadas pela Sudema, na sexta-feira (6).
Detidos foram localizados pela Polícia Civil em um estabelecimento no bairro do Mucuripe. Durante as investigações, também foram apreendidos dinheiro, celulares e outros materiais.
mais notícias
+
