27/03/2026 - 14:11
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O veto e a medida provisória foram publicados nesta quinta-feira, 9 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU).
09 de janeiro de 2025 às 19:21 - Atualizado às 19:23
Lula veta projeto que garante pensão vitalícia a crianças com microcefalia. Foto: Arte/Portal de Prefeitura
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei 6064/23, que previa a criação de uma pensão vitalícia para crianças com microcefalia. No lugar da pensão, o governo editou uma medida provisória que estabelece o pagamento de uma indenização única de R$ 60 mil às famílias afetadas pela síndrome congênita associada ao vírus da zika.
O veto e a medida provisória foram publicados nesta quinta-feira, 9 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o texto, a indenização será concedida às famílias de bebês diagnosticados com a síndrome em todo o Brasil.
A medida provisória entra em vigor imediatamente após sua publicação no DOU, mas ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei.
O projeto de lei vetado por Lula havia sido amplamente debatido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, mas o governo argumentou que a medida provisória é uma alternativa mais viável para atender às necessidades das famílias, evitando o impacto financeiro de uma pensão vitalícia.
A decisão gerou repercussão entre parlamentares e organizações que defendem os direitos das pessoas afetadas pela microcefalia, especialmente nas regiões mais atingidas pela epidemia de zika no Brasil. Nas redes sociais, mães apresentaram indignação com a decisão do presidente.
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Aprovados iniciarão o curso em março de 2027, com conclusão prevista para dezembro de 2028. As vagas são distribuídas entre diferentes perfis.
O anuncio foi feito nesta (27), ao Partido Republicanos do ministro de Lula, Silvio Costa Filho, presidente estadual do partido.
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