Lei obriga pet shops a gravarem serviços de banho e tosa

Segundo o autor do projeto, o objetivo é oferecer mais segurança aos tutores e fortalecer a credibilidade dos estabelecimentos que atuam no setor de cuidados animal.

Fernanda Diniz

18 de fevereiro de 2026 às 18:35 - Atualizado às 18:35

Homem com cachorro. Foto: Freepik

Entrou em vigor em Porto Alegre uma lei que determina que pet shops registrem em vídeo os serviços de banho e tosa realizados nos animais, sempre que houver solicitação por parte do tutor.

A medida busca ampliar a transparência nos atendimentos e reforçar a proteção contra maus-tratos.

A nova legislação municipal foi proposta pelo vereador José Freitas e aprovada pela Câmara Municipal. Segundo o autor do projeto, o objetivo é oferecer mais segurança aos tutores e fortalecer a credibilidade dos estabelecimentos que atuam no setor de cuidados e estética animal.

Como funcionará a gravação

De acordo com a norma, os estabelecimentos deverão registrar em vídeo todo o procedimento de banho e tosa quando o tutor solicitar.

As imagens deverão ser armazenadas por um período mínimo determinado pela regulamentação, garantindo tempo hábil para que o responsável pelo animal possa solicitar acesso ao conteúdo.

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A gravação poderá ser feita por meio de sistemas de monitoramento já existentes nos estabelecimentos, como câmeras de segurança fixas, desde que capturem de forma adequada o atendimento prestado ao animal.

O material deverá estar disponível ao tutor caso ele queira conferir como o serviço foi executado.

Penalidades em caso de descumprimento

A lei prevê penalidades para os pet shops que não cumprirem a exigência. Entre as sanções estão advertências e aplicação de multa, cujo valor pode variar conforme a regulamentação municipal e a reincidência da infração. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes da prefeitura.

A expectativa do poder público é que a obrigatoriedade funcione como instrumento de prevenção, desestimulando possíveis condutas inadequadas e aumentando a confiança dos clientes nos serviços oferecidos.

Objetivo é ampliar a proteção animal

Segundo o vereador José Freitas, a proposta surgiu diante de relatos de tutores que manifestaram preocupação com a forma como seus animais eram tratados durante procedimentos de higiene e tosa.

Para ele, a gravação dos atendimentos representa uma forma de garantir transparência e assegurar que os serviços sejam realizados dentro dos padrões adequados de cuidado e bem-estar.

A iniciativa acompanha uma tendência observada em outras cidades brasileiras, que vêm adotando medidas semelhantes para ampliar a fiscalização e a proteção dos animais domésticos.

Com a nova regra, Porto Alegre passa a integrar esse movimento de reforço à responsabilidade e à segurança no setor pet, cada vez mais presente na rotina das famílias brasileiras.

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