04/09/2026 - 13:46
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A medida valerá até julho de 2027 e foi definida por meio de um acordo firmado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o INSS e a Defensoria Pública da União (DPU).
25 de julho de 2026 às 17:27 - Atualizado às 17:29
Mulher segurando cartão do Bolsa Família. Foto: Roberta Aline/MDS
O governo federal decidiu suspender temporariamente a obrigatoriedade de visitas domiciliares para a concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família destinados a pessoas que vivem sozinhas, conhecidas como famílias unipessoais.
A flexibilização valerá até julho de 2027 e foi definida por meio de um acordo firmado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União (DPU), no âmbito de uma ação civil pública que contestava alterações recentes na legislação.
Com a medida, a ausência de entrevista realizada no domicílio não poderá ser utilizada como impedimento para a concessão ou a continuidade dos benefícios sociais.
Durante o período de vigência do acordo, estados e municípios poderão realizar o cadastramento e a atualização das informações no Cadastro Único (CadÚnico) sem a necessidade da visita presencial.
A exigência havia sido criada para ampliar a fiscalização dos cadastros de famílias unipessoais, cujo número registrou forte crescimento nos últimos anos. Segundo dados do governo, esse grupo passou de 1,8 milhão de registros, em 2018, para 5,5 milhões em 2022, um aumento de quase 200%.
O avanço acendeu alertas sobre possíveis irregularidades, já que o enquadramento como família composta por apenas uma pessoa pode facilitar o atendimento aos critérios de renda exigidos pelos programas sociais.
Por esse motivo, a legislação passou a prever visitas domiciliares como forma de validar as informações prestadas e coibir fraudes, com ampliação da regra prevista para ocorrer a partir de 2026.
No entanto, a Defensoria Pública da União sustentou que a obrigatoriedade poderia prejudicar beneficiários que atendem aos requisitos legais, sobretudo em municípios com estrutura insuficiente para realizar as visitas em grande escala.
Segundo a DPU, a limitação operacional poderia gerar filas, atrasos na análise dos cadastros e dificultar o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade aos programas sociais.
Diante desse cenário, o governo optou por adiar a implementação obrigatória das visitas domiciliares, mantendo a flexibilização até julho de 2027.
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