13/09/2026 - 17:41
Rádio Portal
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Receita do Fundeb para 2026 chega a R$ 370,3 bilhões e deve beneficiar cerca de 4 mil municípios com complementações da União.
03 de janeiro de 2026 às 17:06 - Atualizado às 17:16
Estimativa de FUNDEB Foto: Divulgação
O Fundeb 2026 foi definido pela Portaria Interministerial 14/2025, publicada no Diário Oficial da União, com estimativa de R$ 370,3 bilhões para manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da área. Desse total, R$ 301,1 bilhões vêm das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, enquanto R$ 69,2 bilhões são complementações da União, representando 23% do montante arrecadado pelos entes federativos.
O crescimento é de aproximadamente 9,5% em relação a 2025, e os valores servirão de base para o planejamento financeiro das prefeituras em todo o país. O objetivo é garantir que cada município possa organizar suas despesas, aplicar recursos de forma eficiente e oferecer educação de qualidade aos alunos da rede pública.
O Fundeb 2026 também definiu os valores de referência por aluno, essenciais para o planejamento municipal:
Esses indicadores servem como guia para a distribuição dos recursos e como referência mínima de investimento por estudante, considerando diferenças regionais e socioeconômicas.
A União distribuirá sua complementação em três modalidades, beneficiando cerca de 4 mil municípios:
Objetivo: garantir o valor mínimo por aluno, equilibrando desigualdades regionais
Em relação a 2025, 328 municípios passarão a receber a complementação VAAR, enquanto 136 deixarão de receber. No VAAT, 286 municípios entrarão no benefício pela primeira vez e 179 deixarão de receber. Essas mudanças reforçam a necessidade de atenção à gestão correta dos recursos para que todos os alunos sejam beneficiados de forma justa.
O Fundeb não representa apenas dinheiro, mas sim transformação na educação:
A Emenda Constitucional 135/2024 prevê que 4% da receita de impostos vinculada ao Fundeb seja usada para criar novas matrículas em tempo integral, incentivando a ampliação da jornada escolar, mesmo que ainda não haja regulamentação detalhada sobre a aplicação.
Além disso, os indicadores Nível Socioeconômico (NSE) e Disponibilidade de Recursos Vinculados à Educação (DRec) continuarão sendo utilizados para distribuir os recursos de forma justa, considerando as diferenças regionais e a realidade de cada município.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para a importância de observar rigorosamente as regras do Fundeb 2026. Prefeituras devem garantir:
Quando bem aplicado, o Fundeb 2026 tem potencial de transformar a realidade escolar em milhares de municípios, oferecendo mais oportunidades de aprendizado, valorizando professores e proporcionando uma educação de qualidade a todos os alunos da rede pública.
Confira a estimativa de receita para o seu Município (Portaria Interministerial 14/2025).
Confira a NT CNM nº 03/2024 - Regras da complementação VAAF, VAAT e VAAR da União ao Fundeb
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